‘Cotão da Saúde’: saiba como funciona a distribuição dos recursos do SUS entre parlamentares

Apelidada de “Cotão da Saúde”, a estrutura montada pelo governo de Jair Bolsonaro para angariar apoio político por meio da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) movimentou R$ 7,5 bilhões ao longo de 2021. Como revelou o GLOBO, a cifra foi enviada a municípios escolhidos por parlamentares aliados do Palácio do Planalto, que privilegiaram seus redutos eleitorais em vez de critérios técnicos.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, os recursos do ‘Cotão do SUS’ são distribuídos da seguinte forma:

Caciques do Centrão consultam o Ministério da Saúde para saber o volume de recursos que está disponível no orçamento do FNS. Em 2021, 8,5% do que foi distribuído pelo fundo atendeu a interesses políticos.

De acordo com o valor, definem quanto cada bancada partidária poderá indicar. Cabe aos líderes dessas siglas aliadas distribuir uma cota individual a cada deputado e senador do grupo, que a partir daí escolhem as cidades para onde o dinheiro deve ir, privilegiando seus redutos eleitorais. Em troca, se comprometem a votar no Congresso de acordo com interesses do Planalto. A repartição de recursos do SUS entre os parlamentares acontece algumas vezes durante o ano, de acordo com definições orçamentárias do governo. Em geral, o líder distribui cotas maiores do fundo para os parlamentares que costumam votar mais alinhados ao governo, além de reservar uma fatia para si.

Assim que cada parlamentar define os municípios, eles encaminham um ofício ao relator-geral do Orçamento detalhando como e para onde os repasses devem ser feitos. O relator, por sua vez, encaminha os ofícios ao Ministério da Saúde. Cabe ao ministro Marcelo Queiroga publicar no Diário Oficial da União as ordens de pagamento para cada prefeitura.

De acordo com os relatos dos parlamentares, a cúpula do Centrão não interfere na distribuição interna dos partidos, mas pode barrar a liberação do recurso caso algum parlamentar que não esteja alinhado ao Palácio do Planalto seja contemplado.

O ministro da Saúde também pode recusar o pagamento, ou mesmo mandar empenhar o recurso e depois cancelar o empenho, caso encontre algum indício de irregularidade. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO, no entanto, dizem que são raros os casos de rejeição das propostas.

A destinação de emendas por meio do FNS ocorre, em sua maioria, numa modalidade conhecida como “transferência fundo a fundo”. Funciona assim: o dinheiro do Orçamento vai para o fundo, que, por sua vez, envia diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde. A verba parlamentar indicada por deputados e senadores se mistura com outras fontes de recursos, dificultando assim a identificação de como foi gasta na ponta.

Além disso, o FNS se tornou atrativo para parlamentares em função do seu processo de tramitação. Essa modalidade de transferência também permite que o dinheiro seja usado de forma mais célere, já que sai da conta da união diretamente para contas bancárias das prefeituras.

Segundo especialistas, ao “terceirizar” a distribuição de parte dos recursos públicos para indicações de parlamentares, o governo abre mão de realizar investimentos em políticas públicas de saúde.

Falta de transparência dificulta mapeamento de verbas do SUS para aliados do governo

Dos R$ 65 milhões em emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, destinadas no ano passado pelo então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, à área de saúde, Petrolina desponta como o maior destino, com R$ 13 milhões. Os recursos foram transferidos ao município por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por bancar despesas do SUS.

O município é um tradicional reduto eleitoral do clã Coelho e, devido à influência do congressista em Brasília, tornou-se o mais agraciado do estado com verba parlamentar destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), superando até mesmo a capital pernambucana, cuja população é quatro vez maior.

O valor foi negociado por Bezerra com a cúpula do Congresso, indicado pelo senador ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), liberado pelo ministro Marcelo Queiroga e transferido ao fundo municipal de saúde de Petrolina. A partir daí, a verba se misturou com outras fontes de pagamentos, dificultando assim mapear o destino final da emenda parlamentar. Esse mecanismo de distribuição de verbas do SUS para aliados do governo foi revelado pelo GLOBO no domingo.