Um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) defendeu, nessa quinta-feira 17, a revogação dos decretos de Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram a compra de armas no País.
O senador eleito é um dos integrantes do governo de transição no grupo que discute Justiça e Segurança Pública.
Dino afirmou que o tema é “um escopo principal do grupo” porque envolve promessas da campanha petista, que defendeu a revisão das políticas de armamento.
“Temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias”, disse Dino a jornalistas. “Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”.
O ex-governador defende a retirada de circulação de armas de grosso calibre e o recadastramento de clubes de tiro, assim como uma nova avaliação dos CACs.
“O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do estatuto do desarmamento”, afirmou. “Não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”.
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