Economia
Corte de gastos: PSOL vota em peso contra PEC do governo Lula na Câmara
Os 12 votos do partido foram pela rejeição do texto. A Casa, no entanto, aprovou a proposta de emenda à Constituição
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados votou em peso contra a proposta de emenda à Constituição que integra o pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT). Os 12 votos do partido foram pela rejeição da matéria.
Ainda assim, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno, nesta quinta-feira 19, com 344 votos favoráveis (são necessários no mínimo 308, em dois turnos), 154 contrários e duas abstenções.
Os 12 votos do PSOL contra a proposta partiram de Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Hilton, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta.
No PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, os 14 votos foram favoráveis à PEC. O PDT teve 17 votos pela aprovação e um pela rejeição, proferido por Duda Salabert. Houve dissidência até no PT, com três votos contra a matéria: de Marcon, Natália Bonavides e Rui Falcão.
Entenda a proposta
A PEC prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairá gradualmente para um salário mínimo e meio.
O governo ainda buscava reforçar o combate aos supersalários no funcionalismo público. O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu, porém, esse dispositivo e manteve brechas que podem turbinar as remunerações.
A redação original do governo dizia que “somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.
O parecer de Rodrigues, por sua vez, prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo a partir de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Necessitaria de um quórum menor que o de uma lei complementar para ser chancelada.
Para aprovar um projeto de lei ordinária, basta maioria simples dos votos. No caso de uma lei complementar, por outro lado, é preciso conquistar pelo menos 257 votos.
O limite de 44.008,52 reais para o setor público equivale o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Rodrigues também desidratou um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
O governo estimava inicialmente que as alterações no Fundeb representariam o segundo item de maior impacto no pacote fiscal em 2025: 4,8 bilhões de reais. Com as mudanças, o peso será menor.
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