Corrida de obstáculos

Aprovado por unanimidade no plenário do Senado em março, inclusive com o apoio de parlamentares bolsonaristas, o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia não teve a mesma recepção na Câmara, onde os ­deputados do PL buscam criar toda sorte de obstáculos para impedir a tramitação da proposta. A votação, prevista para a terça-feira 30, acabou adiada pela obstrução de figuras como Nikolas Ferreira e Júlia Zanatta, a apontar na iniciativa um “perigoso precedente” para a liberdade religiosa, como se as manifestações de ódio às mulheres tivessem respaldo divino.

Ao cabo, um requerimento de urgência foi aprovado na noite da quarta-feira 1º. “Fizemos um acordo para votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, mas fomos surpreendidos com essa obstrução. Agora estamos reforçando o diálogo com a Bancada Evangélica e as mulheres do PL para entender melhor a razão dessa resistência”, afirma a deputada Tabata Amaral, do PSB, relatora da proposta na Câmara.

De autoria da senadora Ana Paula ­Lobado, do PSB, o PL 896.23 equipara a misoginia ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional. Como o projeto sofreu modificações na Câmara, o texto deve retornar ao Senado se for aprovado pelos deputados.

As modificações visaram deixar a redação mais precisa, de modo a evitar interpretações subjetivas, que poderiam gerar insegurança jurídica. Além disso, os deputados incluíram, durante a tramitação da proposta, agravantes para a misoginia cometida na internet para fins de engajamento ou monetização. Segundo Amaral, todo esse esforço foi para não deixar brechas aos misóginos que habitam as redes. “O objetivo não é criminalizar piadinhas ou quem fala babaquice na internet. Estamos falando de condutas realmente graves, que merecem tratamento penal.” Entre elas, a parlamentar menciona a incitação à violência física, crimes de injúria que ataquem a dignidade da mulher, além de ameaças e perseguições (stalking).

Curiosamente, no mesmo período que o Parlamento debate a criminalização da misoginia, o influenciador Paulo Figueiredo, neto do ditador João Baptista Figueiredo, fez uma live de quase ­duas horas para atacar a ex-primeira-dama ­Michelle Bolsonaro, que há poucos dias expôs divergências políticas com os enteados Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Na ocasião, aproveitou para atacar as mulheres como um todo, ao afirmar que “mulher vota estatisticamente muito mal. Principalmente, as solteiras. Mulheres casadas, em geral, tendem a acompanhar o voto do marido”. Depois da repercussão negativa, ele voltou às redes sociais para reafirmar o que havia dito, com ainda mais agressividade.

Amaral usa o episódio para explicar que esse tipo de conduta não será criminalizado, caso a proposta seja aprovada. “Acho ridículo alguém dizer que mulher não deveria votar, ou que vota mal. Mas isso não é crime. Agora, se fizer qualquer coisa para impedir uma mulher de votar, aí não tem escapatória. Não se pode tolher um direito constitucional”, afirma.

A principal mudança com relação ao texto do Senado é a punição para os crimes digitais. Um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, demonstrou que, de 2022 a 2024, a produção de vídeos da “machosfera”, como são chamadas as comunidades masculinistas que disseminam ódio contra as mulheres, aumentou 88% no YouTube. Foram identificados 137 canais de conteúdo misógino, dos quais 80% utilizam estratégias de monetização com anúncios, doações e venda de produtos.

Na quarta-feira 1º os deputados aprovaram o regime de urgência

A disseminação desses conteúdos “masculinistas” está relacionada ao aumento da violência contra as mulheres, acredita a atriz Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas. “O discurso de ódio digital leva meninos e homens a acreditarem que as mulheres merecem violência, que não são cidadãs como eles”, alerta. Para a ativista, criminalizar a misoginia pode “ajudar a parar o funil de ódio digital monetizado”.

Entre as condutas consideradas criminosas na nova lei, cujas penas serão aumentadas, estão ataques coordenados por motivação de gênero, o uso de deepfakes pornográficas para humilhação e a obtenção de lucro com conteúdos misóginos. Segundo Amaral, “está muito claro que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair atenção e vender cursos e outros produtos. Isso é ainda mais grave”.

Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, observa que a criminalização da misoginia preenche uma lacuna penal que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio ainda não contemplavam, o que também tem caráter educativo. “É importante constar na legislação que determinadas condutas não podem ser toleradas.”

A especialista recorda a tragédia ocorrida no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), em novembro passado, quando o servidor João Antônio Miranda entrou armado em seu local de trabalho e assassinou a tiros duas colegas, a diretora Allane ­Pedrotti e a psicóloga Laíse Pinheiro, antes de tirar a própria vida. “Ele não aceitava ser chefiado por uma mulher”, observa. “Se já tivéssemos uma lei para coibir esse tipo de conduta, essas duas profissionais poderiam ter obtido medidas protetivas de urgência e, quem sabe, essa tragédia poderia ter sido evitada.”

A sociedade brasileira, pontua ­Bianchini, ainda precisa percorrer um longo caminho para a equidade de gênero. A perita destaca uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), segundo a qual 85% dos brasileiros têm algum tipo de preconceito contra as mulheres. Diante desse cenário, “a lei de misoginia pode ser um ponto de partida para construirmos uma sociedade sem machismos”.

Já a cientista política Irina Frare Cezar­, diretora de advocacy do Levante Mulheres Vivas, acrescenta que o projeto de criminalização da misoginia também protege os “direitos difusos” das brasileiras. “Hoje há um vazio: quando você fala das mulheres como um coletivo, um ataque de gênero contra um grupo não é passível de punição.” Para ela, o maior ganho será interromper o ciclo de violência nas redes sociais, porque as plataformas serão instadas a agir contra influenciadores que lucram com o machismo. •

Publicado na edição n° 1420 de CartaCapital, em 08 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Corrida de obstáculos’