Coronavírus leva Twitter de Jair Bolsonaro aos tribunais

Desde a eleição, Jair Bolsonaro e seu clã apostam nas redes sociais da internet como arma política e de comunicação. Agora na pandemia de coronavírus, o presidente tem recorrido a elas para sabotar o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e adotado por governadores e prefeitos. Não deu outra: seu Twitter tornou-se um assunto para o Judiciário mais caro do mundo.

Vinte procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entraram na Justiça Federal do Pará em 6 de abril com uma ação civil pública que tenta forçar o governo a divulgar todas as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra o vírus, especialmente as quarentenas sabotadas pelo presidente. E pediram que a ordem valesse para o Twitter de Bolsonaro.

Os autores queriam, conforme dizem na ação, a “publicação no perfil do Twitter do Presidente da República (@jairbolsonaro) de sequência de tuítes (thread), com as orientações sobre isolamento social, que deverá ser mantida como tuíte fixado do perfil durante o período em que essa diretriz for adotada”.

Os procuradores citaram dois tuítes como exemplos de que Bolsonaro tem se valido da rede social para se manifestar oficialmente perante os brasileiros na pandemia.

Em 17 de março, o ex-capitão escreveu: “Superar este desafio depende cada um de nós. O caos só interessa aos que querem o pior para o Brasil. Se, com serenidade, população e governo, junto com os demais poderes, somarmos os esforços necessários para proteger nosso povo, venceremos não só este mal como qualquer outro”.

Em 1^o de abril, dia da mentira, o presidente, anota a ação, “utilizou sua conta no Twitter para postar vídeo com informações falsas sobre o desabastecimento da Ceasa em Minas Gerais”. Ao lado do vídeo, Bolsonaro comentou: “Não é um desentendimento entre o Presidente e alguns governadores e alguns prefeitos… São fatos e realidades que devem ser mostradas. -Depois da destruição não interessa mostrar culpados”.

O presidente apagou essa postagem depois. O Twitter apagou por ele, por conta própria e por razões sanitárias, duas outras, estas de 29 de março. Era um domingo, e Bolsonaro havia passeado pelo comércio da periferia de Brasília, numa tentativa de incentivar – pelo exemplo, como tuitou seu filho Eduardo – os brasileiros a não darem bola para o vírus à solta e voltarem à vida normal.

Foi a segunda vez que um chefe de Estado sofreu tal censura do Twitter. O primeiro tinha sido Nicolás Maduro, o líder socialista da Venezuela. A postagem do venezuelano excluída mostrava Maduro a indicar a receita caseira de uma bebida que poderia ser útil contra o covid-19.

Um dia após receber a ação civil pública, a 2^a Vara Federal de Belém (PA) negou a liminar requerida pelo MPF. Entendeu que não havia motivo para agir pois, em 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha proibido, via liminar, Bolsonaro de levar adiante uma campanha publicitária que pregaria a volta do País à normalidade.

No despacho, o juiz do caso escreveu que “seja através de meios oficiais, seja através de sua conta no Twitter”, Bolsonaro “possui liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade e não subordina suas opiniões a organismos de saúde, sejam internos ou externos”. Mais: “eventual desacerto” no que ele diz “não confere legitimidade institucional para que o Poder Judiciário o obrigue” a falar alguma coisa.

Na segunda-feira 13, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1^a Região, em Brasília, para tentar reverter a decisão do Pará. Alega que o Twitter deve ser visto como canal oficial de comunicação de Bolsonaro, pois este o utiliza com a “lógica de estabelecimento de uma comunicação oficial e direta com a população, sem a intermediação da imprensa e outros órgãos”.

O recurso cita alguns fatos novos, ocorridos depois da ação original ter surgido. Em 10 de abril, Bolsonaro voltou a passear pelas ruas de Brasília: foi a uma farmácia, causou aglomeração, depois tuitou que a culpa da aglomeração era da imprensa que o cercava. No dia seguinte, republicou um vídeo em que defende relaxar as quarentenas.

No domingo de Páscoa, dia 12, publicou um vídeo em que um bolsonarista do Pará atacava o governador do estado, Helder Barbalho, por ter fechado estradas, e “acusava” o emedebista de “lutar contra o nosso presidente”. Bolsonaro comentou o vídeo: “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo’”.

Até a conclusão desta reportagem, ainda não havia uma decisão do TRF1 sobre o recurso do MPF.