Contra ‘dúvidas incutidas artificialmente’, TSE amplia auditoria e transparência das eleições

As ações, que facilitam ainda mais a participação das legendas e da sociedade civil no processo eleitoral, entram em vigor ainda em 2021

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou nesta quinta-feira 12 uma série de ações para fortalecer a transparência dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

 

 

A decisão foi tomada, de acordo com o magistrado, “em consideração e respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu artificialmente a dúvida” sobre o sistema eleitoral. O anúncio vem dois dias depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC do Voto Impresso, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A matéria, que se transformou na principal obsessão do presidente da República, era peça central nas ameaças à realização do pleito de 2022.

Entre as medidas anunciadas está a abertura dos códigos-fonte a partidos e técnicos das siglas a partir de 1º de outubro deste ano, seis meses antes do prazo legal. Assim, as legendas passam a ter um ano para se debruçar sobre os programas que são inseridos nas urnas e permitem a votação e a totalização dos votos.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui para ver como estava sendo feito”, declarou Barroso.

As etapas, que poderão ser acompanhadas integralmente pelos partidos, envolvem o teste público de segurança, o desenvolvimento do programa, a assinatura digital e a lacração. “Uma vez elaborado o programa, assinado digitalmente e lacrado, ele é insuscetível de adulteração. O programa simplesmente não roda se houver algum tipo de manipulação”, explicou o ministro.

O programa é distribuído aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e inseminado nas urnas eletrônicas, “com a conferência de que o que está sendo inseminado é exatamente o que foi assinado digitalmente e lacrado”, acrescentou Barroso. “Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E queremos fazer isso na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, reforçou.

O presidente do TSE ainda destacou que há uma auditoria independente das urnas, que acontece no dia da votação. Cerca de 100 urnas são sorteadas em todo o Brasil na véspera do pleito e buscadas nos diferentes lugares. Elas são levadas ao TRE e submetidas a uma auditoria independente por uma empresa externa e privada. Trata-se do teste de integridade, no qual se faz uma simulação do voto real. Fiscais de partidos e servidores da Justiça Eleitoral podem comparecer.

“Se o tribunal concordar, podemos, em vez de fazer um sorteio, deixar que os próprios partidos indiquem quais urnas gostariam que fossem auditadas independentemente. Não temos nada a esconder. Tudo aqui é transparente e feito da melhor forma pelo bem do Brasil”, prosseguiu Barroso.

Ele ainda anunciou que o TSE instituirá uma comissão externa de transparência, composta por pessoas da sociedade civil e de instituições públicas que irão ao tribunal, “com liberdade de movimento e acesso a pessoas e equipamentos”, a fim de ajudar no planejamento das medidas de transparência e fiscalizar cada etapa do processo eleitoral.

A comissão será formada por especialistas como professores de universidades brasileiras e representantes de instituições como o Congresso Nacional, a Transparência Eleitoral Brasil, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas.

 

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Editor do site de CartaCapital. Twitter: leomiazzo

Compartilhar postagem