Conselho de Ética mantém decisão e não aplica novas penalidades a deputado que ofendeu Gleisi

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira 25, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O parecer aprovado, do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), confirma a violação ao decoro devido ao “comportamento descortês e impolido” do parlamentar, mas afasta a aplicação de novas punições. Segundo Ayres, a sanção já executada, uma suspensão do mandato por três meses cumprida a partir de maio, é “proporcional e suficiente” para o caso.

Durante a votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar “violenta” a postura do parlamentar em relação à ministra. A proposta, porém, foi rejeitada.

Ayres também destacou que o processo não pode ser considerado arquivado, pois o relatório reconhece a quebra de decoro, embora conclua que a penalidade adequada já foi cumprida.

Poupado em outro processo

O bolsonarista Gilvan da Federal também foi poupado em outra representação no Conselho de Ética, em que o PT o acusava de incitar violência contra o presidente Lula.

O episódio ocorreu durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano. Na ocasião, o colegiado discutia o desarmamento da segurança presidencial quando o parlamentar disse desejar a morte do petista.

O Conselho de Ética decidiu arquivar a representação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto em contrário ao parecer.

Três outros arquivamentos

Na mesma sessão, o Conselho de Ética também decidiu arquivar três outras representações contra deputados. São elas:

• a REP 11/25, apresentada pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por supostas agressões a um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano;
• a REP 21/25, em que o PSOL acusava o deputado Kim Kataguiri (União-SP) de ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) durante sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental; e
• a REP 23/25, na qual o PL acusava a deputada Célia Xakriabá de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).

(com informações de Agência Câmara)