Política
Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro sobre defesa do AI-5
O processo de quebra de decoro parlamentar foi arquivado após maioria dos deputados acompanhar o voto do relator
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar movido contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação à instituição de um novo AI-5.
O relatório final, feito pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) e acompanhado por 12 dos 17 parlamentares votantes, interpretou que Eduardo “não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui”, apenas tendo se manifestado politicamente.
“Mesmo que não concordemos com as opiniões externadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que a sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, argumentou Timo.
A declaração de Eduardo foi feita à jornalista Leda Nagle em outubro de 2019. O filho do presidente cogitou a criação de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5) caso a esquerda se “radicalizasse”: “Pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada, pois é uma guerra simétrica”, disse na ocasião.
A medida, aplicada em 1968, marcou o período mais autoritário da ditadura brasileira. A partir dela, o Congresso foi fechado, parlamentares foram cassados e houve a suspensão da garantia dos direitos individuais.
Eduardo defendeu-se argumentando que a fala não passou de uma “má-interpretação” de sua declaração, e acusou deputados da oposição de uma “guerra política”.
“Trata-se de uma representação de opositores, de adversários políticos. Eles entendem que a maneira de fazer política é judicializando e eventualmente dando entrada nesse Conselho de Ética”.
A decisão seria cravada na reunião da segunda-feira 5, mas os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram vista.
Na quinta, os três se colocaram contra o entendido pela maioria. Para Melchionna, o resultado é “uma vergonha com a história daqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional nº 5”.
Ser tolerante com intolerantes é fortalecer quem ataca as liberdades democráticas. Eduardo Bolsonaro deve ter o mandato cassado imediatamente. Foi isso que defendi hoje no Conselho de Ética da Câmara. O autoritarismo da família de genocidas é grave e precisa ser combatido. pic.twitter.com/kOeiXgV7oB
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) April 8, 2021
*Com informações da Agência Câmara
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