A democratização da mídia e quem a defende

O Marco Civil da Internet, aprovado este ano, é considerada uma grande conquista em relação à democratização da comunicação

Um dos temas mais reivindicados pelas organizações civis brasileiras, a democratização da mídia é pouco abordada pelos veículos convencionais no País. Há, contudo, deputados que lutam por essa causa defendendo projetos como os que regionalizam a produção das emissoras, abrem espaço para centrais sindicais nas emissoras e ampliam o acesso à banda larga para todos os brasileiros.

CartaCapital conversou com organizações e militantes da área para elencar alguns dos candidatos a deputado defendem a democratização das mídias no Brasil. Os deputados entrevistados, entre os citados, tentam reeleição pelos estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A candidata pelo PCdoB-RJ, Jandira Feghali é autora do projeto de regionalização da produção jornalística, cultural e artística de rádio e tevê que desde 1991 está em tramitação. A CartaCapital, a deputada destacou duas reformas iminentes fundamentais para a democracia brasileira: a reforma política e um marco regulatório da Comunicação. A candidata admite a dificuldade de fazer valer essas propostas no Congresso Nacional, principalmente o marco, que ainda precisa de forte articulação dos congressistas para emplacar no Parlamento. “É um tema difícil porque traz a possibilidade de gerar consciência política e protagonismo social, interferindo nos interesses daqueles que de fato exercitam o poder no Brasil. No Congresso, há muitos detentores de meios de comunicação, como deputados e senadores”, explica.

Para Emiliano José, candidato a deputado federal pelo PT-BA, a concentração da mídia no Brasil contraria frontalmente a Constituição. Jornalista, o deputado considera urgente a implantação de um marco regulatório. “Nós não avançamos quase nada quanto à democratização e regulação da mídia. O que se pretende, tão somente, e não seria pouco, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam do assunto. A mídia hegemônica, neste caso, quer estar longe da lei, longe da Constituição.” diz.

Ivan Valente, candidato à reeleição pelo PSOL-SP, é autor de um projeto de lei que prevê limites à propriedade de empresas de comunicação, proibindo a propriedade cruzada desses meios. Para ele, a concentração das transmissões influencia, inclusive, na valorização da diversidade brasileira, que fica prejudicada. “A diversidade cultural, em todos os seus aspectos, não encontra espaço nos grandes meios de comunicação de massa.” Fatores econômicos, segundo ele, tiram o direito de grande parte da população ter acesso às formas de se expressar. “Metade da população não tem acesso à internet por conta de barreiras econômicas.” Como solução a este quadro, ele destaca o Marco Civil da Internet e o novo marco regulatório. Ainda, ele reforça que é preciso proibir o controle de concessões de outorgas de rádio e TV por políticos. “As definições do setor continuam sendo tomadas em gabinetes, ouvindo apenas o interesse do empresariado. Se entendemos a comunicação e a liberdade de expressão como direitos, esta lógica precisa mudar urgentemente.” finaliza.

O candidato pelo PSOL-RJ Chico Alencar destaca que o papel informativo e formativo da imprensa é importante demais para ser monopolizado por um pequeno número de grupos da sociedade. “Liberdade de imprensa e de comunicação não é liberdade de empreendimento e de dominação”. O deputado propõe dar continuidade aos projetos referentes ao tema em discussão no Congresso e ampliar a participação civil nos debates relacionados. Ele explica: “Defendo iniciativas cada vez mais públicas, e não estatais, e que tenham relevância no papel educativo, com programação regional e raízes culturais. Deve ser um movimento coletivo e pedagógico, que não tem absolutamente nada a ver com censura e controle estatal. A ideia é pulverizar pra evitar apenas uma ideia.”

Por fim, Manuela D’Ávila, do PCdoB-RS, desta lista a única que é candidata a deputada estadual no Rio Grande do Sul, também reforçou a necessidade de cobrir diversidades regionais para ampliar o papel democrático das mídias. “O povo brasileiro tem direito de não ter uma mídia dominada por cinco famílias.” Manuela considera o Marco Civil da Internet, ainda que não seja uma conquista relacionada à “grande mídia”, uma das vitórias dos parlamentares e entidades civis preocupadas com o tema no Brasil. A candidata é autora de um projeto de lei que propõe que parte da programação de emissoras de rádio e TV seja preenchido com conteúdo produzido pelas centrais sindicais e, assim, garantir espaço para as demandas dos trabalhadores nos meios.