Congresso terá sessão para analisar vetos presidenciais nesta quinta; Marco Temporal e Carf estão na lista

O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira 14, 39 vetos presidenciais em projetos de leis aprovados pelo Legislativo. A maior parte é assinada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

As sessões anteriores destinadas a analisar os vetos foram adiadas por falta de acordo entre o governo federal e os parlamentares.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), no entanto, a discordância foi superada. Ele confirmou, nesta quarta 13, que aliados e oposição fecharam acordo e os vetos estão prontos para serem apreciados na sessão desta quinta-feira. 

Entre os itens da pauta está o veto o projeto de lei que pretende instituir um Marco Temporal para o reconhecimento das terras indígenas. Apesar da aprovação da tese ruralista no Legislativo, Lula vetou os pilares do projeto.

O tema também foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a instituição de um Marco Temporal para a demarcação inconstitucional. Ainda assim, o Congresso tende a derrubar a decisão do petista. Caso a perspectiva de confirme, o tema pode ser, novamente, judicializado.

Também está prevista a análise do veto do projeto de lei que devolveu à União o voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Federais, o Carf. Segundo contas iniciais da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria possível esperar uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com a volta do voto de qualidade.

Mesmo com o acordo para votação de temas sensíveis, outros vetos relevantes continuam em negociação, como o novo arcabouço fiscal e o da desoneração da folha de pagamento. No último tema, a derrubada é quase certa. O governo anunciou que já prepara uma alternativa legislativa para cobrir a mudança.

Na pauta, há tanto vetos do presidente Lula, quanto de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Veja aqui a lista completa na Ordem do Dia do Congresso Nacional. 

Para derrubar o veto presidencial, é preciso obter a maioria absoluta de votos na sessão conjunta, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.