Congresso rejeita veto de Bolsonaro e mantém acesso facilitado ao BPC

O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro e manteve um projeto que facilita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sessão nesta quarta-feira 11, 302 deputados votaram contra o veto presidencial e 137 votaram a favor. Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14.

O BPC é pago mensalmente e tem o valor de um salário mínimo, hoje, em 1.045 reais. Atualmente, têm direito ao benefício os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja inferior a um quarto de salário mínimo per capita, ou seja, 295,75 reais por pessoa na mesma família. É preciso comprovar que não há meios próprios para se sustentar, nem ajuda da família.

Com o projeto aprovado pelo Congresso, que Bolsonaro tentou vetar, passam a ter dinheiro ao BPC os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar de meio salário mínimo per capita, equivalente a 519,50 reais por pessoa na família.

Na prática, mais brasileiros terão acesso ao benefício. No entanto, críticos ao projeto destacam que o efeito nas contas públicas será de 20 bilhões de reais por ano, e chegará a 23,3 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não gostou da decisão do Congresso. Apesar de dizer que respeita a votação, disse que o ato foi equivocado porque vai diminuir recursos do orçamento.

“Vai ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento ao coronavírus. Essas questões precisam estar na reflexão do voto em Plenário, que precisa ser respeitada. Mas a decisão do Plenário tem impacto na organização do orçamento deste e dos próximos anos”, argumentou Maia.

Já parlamentares da oposição comemoraram a rejeição do veto. Em sua rede social, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que Bolsonaro “só governa para rico” ao vetar o acesso facilitado ao benefício para idosos e pessoas com deficiência que não têm como se sustentar.

O governo Bolsonaro já havia tentado alterar as regras de concessão do BPC no ano passado. Quando o Ministério da Economia propôs a reforma da Previdência, em 2019, o texto propunha mudanças no direito de acesso ao benefício.

BOA NOTÍCIA! Veto de Bolsonaro foi derrubado. Garantida a ampliação do benefício de prestação continuada (BPC) pra quem tem rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família. A regra era ter renda de até 1/4 de salário mínimo pra receber o benefício. Vitória! pic.twitter.com/3b27xvk7Ax

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) March 11, 2020