Economia
Congresso promulga acordo Mercosul-União Europeia e governo prevê vigência provisória em maio
Decreto legislativo conclui etapa brasileira de tratado negociado por quase 30 anos; texto reduz tarifas, amplia acesso a mercados e estabelece regras para comércio e investimentos
O Congresso promulgou nesta terça-feira 17 o decreto legislativo que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa final de tramitação no Brasil de um tratado negociado desde 1999. A expectativa do governo é que a vigência provisória comece já em maio, após a comunicação formal às autoridades europeias.
Assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários e abre caminho para a formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Com população combinada de cerca de 718 milhões de pessoas e PIB superior a 22 trilhões de dólares, os dois blocos ampliam o acesso a mercados e aprofundam a integração econômica. O texto também estabelece regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.
Simulações do governo apontam impacto positivo de 0,34% sobre o PIB brasileiro até 2044, além de aumento nos investimentos, crescimento das exportações e redução de preços ao consumidor.
Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou o papel do comércio internacional na aproximação entre países e na promoção da estabilidade. Segundo ele, “o comércio internacional […] é muito mais do que comprar e vender produtos. Ele aproxima pessoas, saberes e culturas, e estimula o respeito e a tolerância entre os diferentes”. Para o senador, acordos como o firmado entre Mercosul e União Europeia funcionam como instrumentos de estabilidade nas relações internacionais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o acordo vai muito além do comércio. “Não é apenas um acordo comercial, é um projeto político de integração entre nossos povos. Hoje, ao avançarmos na parceria entre Mercosul e União Europeia e na integração, fazemos nossa escolha política. Dois grandes projetos históricos de integração voltam a se encontrar”, disse.
A promulgação ocorre após a conclusão dos processos internos nos países do Mercosul. Argentina e Uruguai já haviam ratificado o tratado, enquanto Brasil e Paraguai finalizam os trâmites nacionais. Na União Europeia, a aplicação provisória depende de procedimentos próprios do bloco e pode anteceder a ratificação completa pelos parlamentos nacionais europeus.
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