Congresso prepara nova votação de vetos de Lula em meio à crise com o Centrão

O Congresso Nacional se prepara para uma sessão conjunta convocada para quinta-feira 16 para decidir o destino dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A deliberação ocorre em meio à tensão entre o Planalto e o Centrão, deflagrada pela derrota na medida provisória do IOF, que previa novas fontes de arrecadação para compensar perdas fiscais até 2026. A rejeição da MP resultou em um rombo estimado em 17 bilhões de reais e levou o petista a autorizar uma ampla reestruturação de cargos ocupados por aliados considerados infiéis.

A operação, conduzida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), tem como foco a Caixa Econômica Federal, onde ao menos 11 vice-presidências e dezenas de superintendências regionais estão sob revisão. As primeiras exonerações, que atingiram indicados de PP, PSD, MDB, PL e Republicanos, acirraram o descontentamento entre os congressistas desses partidos, justamente os que agora ameaçam retaliar o governo na votação dos vetos ambientais.

O movimento é visto por auxiliares do Planalto como um teste de força após a reorganização da base. O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que Lula determinou uma limpeza nos cargos estratégicos: “O presidente mandou mexer no vespeiro da Caixa”, declarou o deputado em entrevista recente.

Licenciamento ambiental

A Lei do Licenciamento Ambiental foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada em agosto, mas com 63 dispositivos vetados por Lula. Os trechos barrados pelo Planalto eliminavam exigências de licenciamento para obras de médio impacto, autorizavam autodeclaração ambiental pela internet e reduziam a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas afetadas.

A bancada ruralista, porém, articula uma derrubada integral dos vetos. Liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne mais de 300 congressistas, a ala defende que os dispositivos vetados são “essenciais”. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sessão mesmo sem acordo, o que eleva a tensão no Planalto.

Nos bastidores, o governo teme uma nova derrota. A votação ocorre a poucas semanas da COP30, conferência global do clima que será realizada em Belém (PA). A reversão dos vetos poderia enfraquecer a imagem do Brasil como liderança ambiental, uma das bandeiras centrais da diplomacia de Lula.

Para evitar o revés, o Planalto tenta negociar um meio-termo, preservando parte dos vetos mais sensíveis e prometendo enviar um projeto de lei complementar para regulamentar pontos de consenso. A estratégia é coordenada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Orçamento

A sessão de quinta-feira também analisaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que reserva 52,9 bilhões de reais em emendas parlamentares e pode estabelecer um calendário obrigatório de pagamento até junho do próximo ano. O governo, no entanto, pediu o adiamento da matéria, que só deve ser deliberada na próxima semana.

A pauta da semana que vem, portanto, amplia o desafio do governo: enquanto tenta conter perdas fiscais e evitar o bloqueio de recursos, o Planalto enfrenta uma base fragmentada e ressentida pela contenção de verbas e pela recente “faxina” em cargos federais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que pode mexer no valor das emendas destinadas aos congressistas.