Congresso pode rediscutir financiamento privado eleitoral, diz relator

A proposta de aumentar o fundo público para financiamento de campanhas eleitorais é uma polêmica que ronda a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, prevista para agosto. A Câmara discute a possibilidade de engordar a verba para até 3,7 bilhões de reais nas próximas eleições, um valor bem maior do que o 1,7 bilhão destinado em 2018. Ampliação hiperbólica de dinheiro público para campanha, em tempos de crise econômica, não pega bem com o eleitorado. Ressurge, então, a oportunidade para parlamentares defenderem o financiamento empresarial, proibido em 2015.

Voltemos à história. Nas eleições de 2014, quando o financiamento empresarial ainda era permitido, poucas – e grandes – empresas privadas tinham enorme participação nos fundos das campanhas de candidatos ao poder Legislativo e Executivo.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do senador mais votado da época, José Serra (PSDB-SP), recebeu 500 mil reais do banco Bradesco, 200 mil do banco Itaú, e diferentes depósitos da companhia JBS, de 100 mil e 150 mil, dentro de uma receita de 10 milhões de reais.

O deputado federal mais bem-sucedido, Celso Russomanno (PRB-SP), contou com doações da assistência médica Amil, em 135 mil, banco Santander, em 100 mil, e depósitos da JBS entre 22 e 25 mil, além de contribuições de outras empresas, dentro de uma arrecadação que chegou a quase 2 milhões de reais.

Exemplos como esses reforçaram a tese de que a participação empresarial nestes fundos deveria ser limitada. Escândalos da Operação Lava Jato e do Mensalão entraram na conta. Este contexto levou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, a proibir o financiamento por empresas.

Durante a votação, a ministra Carmen Lúcia, favorável à decisão, chegou a argumentar que a influência do poder econômico desiguala candidatos e partidos: “Aquele que detém maior soma de recursos é aquele que tem melhores contatos com empresas, e depois vai representar esses interesses, e não o interesse de todo povo, o interesse legítimo que embasa a democracia”.

Com a justificativa de compensar a perda das doações empresariais, o Congresso Nacional aprovou, em 2017, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, para distribuição aos partidos. Os candidatos também ganharam o direito de usar recursos do fundo partidário, outra carteira das legendas, de acordo com autorização do TSE em 2018.

As eleições municipais de 2020, então, serão as primeiras em que prefeitos e vereadores terão direito ao fundo eleitoral e ao fundo partidário. Enquanto a corrida em 2018 contou com 26 mil candidatos, a estimativa é de que 500 mil postulantes a cargos públicos concorram nas eleições que envolverão 5,5 mil municípios no próximo ano.

Com o montante de candidaturas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à imprensa que não vê com maus olhos a ideia de turbinar os cofres das campanhas. “Não acho que é exagero [3,7 bilhões]. Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia.

“Continuo defendendo o financiamento privado”, diz relator

Procurado por CartaCapital, o relator da LDO 2020 e autor da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), argumenta que, de acordo com o texto, não necessariamente haverá aumento nos gastos públicos e que esta será uma decisão do Congresso.

Tecnicamente, Leão incluiu no texto do projeto a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo eleitoral em 2020. Os valores sairiam das emendas de bancada estaduais, que passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Em miúdos, o projeto fala de cálculos e não de números concretos. Dependendo da variável, Leão admite a possibilidade de chegar a 3,7 bilhões, mas também a 2,8 bilhões.

“A legislação da criação do financiamento público é de 2017. Ela tratava de um valor de 30% das emendas de bancada. Naquela época, não existia a PEC que trata da impositividade e de um percentual fixo pré-definido para as emendas de bancada. O que aconteceu? Teria que haver alteração no projeto de lei de financiamento público de campanha. Então, fui procurado por ampla maioria dos partidos políticos, preocupados com o que poderia acontecer nessa eleição e verificando o que a LDO poderia fazer para criar um caminho que adequasse o problema à realidade”, explica o relator.

Perguntado sobre as críticas ao possível aumento, Leão se diz muito interessado no debate, porque, na verdade, sempre foi defensor das doações empresariais. “Defendi e continuo defendendo o financiamento privado. Foi demonizado o financiamento de campanha. Na verdade, para mim, sou um político honesto, vejo que grande parte dos parlamentares que estão no Congresso são honestos também. Não vejo nada demais no financiamento privado. Vivemos em um momento de recursos públicos escassos. Eu gostaria de ver esses recursos empregados de outra forma”, diz o parlamentar.

O deputado salienta que reconhece a condição democrática em que “a maioria” optou pelo financiamento público. Ao mesmo tempo, Leão considera a possibilidade que o Congresso retome esta discussão. “Pode ser que todo este debate do aumento de valor que foi propagado, que na verdade é apenas uma regulamentação, traga de volta esta discussão, que eu acho salutar e importante sim. A gente tem uma mudança de quase metade dos parlamentares. Podemos rever, temos até outubro, ainda há tempo hábil. O Rodrigo Maia pensa exatamente como eu. Se há um entendimento do presidente da Câmara, não sei do presidente do Senado, mas se houver essa convergência, dá sim para a gente fazer essa discussão.”

Para especialista, desenho ideal é difícil

Na contramão do relator, o doutor em Ciência Política e professor da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Pralon Mancuso se diz a favor do banimento total do financiamento privado. Para ele, as doações empresariais podem resultar na captura ideológica do processo eleitoral e no favorecimento de negócios.

“Por que um grande empresário financia uma campanha? Ele quer algo em troca. O que quer em troca? Colocar alguém que pense como ele, uma motivação ideológica, ou ter mais oportunidades de negócios com o governo, uma motivação pragmática. É problemático, porque você coloca nas mãos de um empresário que financia muito a capacidade de influenciar no resultado das eleições. Então, mesmo que não peça nada em troca, já é uma captura do processo, e, na democracia, o princípio que vige é o de ‘cada um, um voto’”, avalia.

Ao mesmo tempo, o pesquisador considera que é preciso escolher o sacrifício. “Com o financiamento público, você evita esse problema. Mas você pode cair no outro. Você tem que desviar uma parte dos recursos que iriam para outras políticas públicas para financiar as campanhas. Então, é uma questão de escolha, se a gente quer abrir mão dessa quantidade de recursos para evitar o problema da captura das eleições por grandes empresas.”

Doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Tiago Daher explica que há um contexto de insegurança, incrementado pela Operação Lava Jato e pela eleição de candidatos novatos em 2018, que reduz certezas sobre o futuro dos atores políticos. Com o fim do financiamento privado, a tendência é que políticos tentem resolver o problema de insegurança se aproximando do Estado.

“A proibição do financiamento empresarial não levou ao imaginado, e sonhado por muitos, estreitamento em relação à sociedade. Na verdade, é progressivo o crescimento do fundo partidário. Antes da eleição de 2018, se decidiu pela criação do fundo eleitoral. Tudo isso são recursos públicos. Isso é dinheiro certo para os partidos”, afirma o estudioso.

Daher expõe a dificuldade de construir um desenho ideal para financiamento de campanhas, mas sugere que, diante do impasse, se experimente um equilíbrio entre as matrizes de recursos. Enquanto o financiamento privado captura o processo, o financiamento público exclusivo, segundo o professor, contribui com o distanciamento dos partidos para a sociedade, que acabam encolhendo suas incertezas com base em dinheiro estatal.

“Uma das engenharias mais difíceis de fazer em uma democracia é o financiamento de campanhas”, examina o especialista. “Temos que criar mecanismos de dispersão de doações. Também podemos criar incentivos para que os candidatos busquem o eleitor, como, por exemplo, o financiamento virtual. Ou seja, facilitar esses dispositivos para pessoas físicas, em montantes menores, doações de força de trabalho, e outros recursos. Mas o controle é fundamental em qualquer em desenho, com a preocupação de diminuir a influência desmedida de grupos da população que têm mais recursos.”