Congresso não vai apoiar ampliação da isenção do IR sem compensação a estados e municípios, diz Lira

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, proposta pelo governo federal, não deve avançar no Congresso sem que Estados e municípios sejam compensados pela perda de arrecadação. O aviso foi feito nesta quarta-feira 28 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei e ex-presidente da Câmara dos Deputados, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não é justo que Estados e municípios arquem com essa despesa. Se houver a perspectiva de perda de receita, não terá apoio nem na Câmara, nem no Senado”, afirmou Lira a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Segundo o deputado, o avanço da proposta depende da construção de uma base de cálculo que permita verificar se as medidas de compensação previstas pelo governo são suficientes para neutralizar os efeitos fiscais. Essa análise está sendo feita em conjunto por técnicos da Fazenda e da Câmara.

O relatório do projeto deve ser apresentado até 27 de junho, prazo que Lira disse que vai cumprir. “Vamos tentar construir, com os dados disponíveis, uma solução que preserve a responsabilidade fiscal sem sacrificar os entes federativos”, completou.

Apresentado no início do ano, o projeto de isenção só deverá entrar em vigor em 2026, mas é visto como peça central da estratégia do governo para aliviar a carga tributária da classe média e estimular a economia.