Política
Congresso derruba veto de Lula e libera pensão vitalícia para vítimas de Zika
A decisão reconhece omissão do Estado e assegura direitos permanentes a crianças com microcefalia
Em uma sessão marcada por forte mobilização de familiares e organizações da sociedade civil, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira 17 o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que garante pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus Zika.
O projeto estabelece uma pensão mensal equivalente ao teto do INSS (atualmente em torno de pouco mais de 8 mil reais) e uma indenização única de 50 mil reais por vítima. O benefício é vitalício, isento de Imposto de Renda e poderá ser acumulado com outras prestações assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, sem sofrer a revisão periódica.
Derrota calculada
A derrubada do veto sinaliza uma derrota política para o Executivo, embora articuladores do governo tentem minimizar os danos, alegando que houve acordo prévio para a votação. O Palácio do Planalto havia optado por barrar a proposta sob o argumento de que ela gerava despesas permanentes sem indicar fontes de custeio.
Como alternativa, o governo chegou a editar uma medida provisória que previa o pagamento de um valor único de 60 mil reais às famílias afetadas, o que foi rechaçado pelos congressistas.
Estima-se que cerca de 1.600 pessoas serão beneficiadas pela pensão, com impacto orçamentário anual de 154 milhões de reais.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação. Lula tem até 48 horas para sancioná-lo. Caso não o faça, a atribuição recairá sobre o presidente ou o vice-presidente do Senado, conforme prevê a Constituição.
Na sequência, caberá ao governo detalhar os procedimentos para requerimento da pensão, incluindo a apresentação de laudos médicos e documentos comprobatórios. O benefício será concedido mediante parecer técnico de junta médica e poderá ser acumulado com outras formas de assistência, sem restrição de renda.
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