Congresso decide esticar o recesso e adiar votações

O recesso parlamentar terminou oficialmente, mas o Congresso Nacional decidiu estender na prática a paralisação das votações. Embora deputados e senadores retomem formalmente as atividades nesta segunda-feira 3, não há sessões deliberativas previstas na Câmara ou no Senado. O calendário acertado pelas cúpulas das duas Casas concentra as votações em apenas duas janelas: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A estratégia foi articulada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sob o argumento de compatibilizar os trabalhos legislativos com o calendário eleitoral. As convenções partidárias seguem até 5 de agosto e, a partir daí, a maior parte dos congressistas deve dedicar seus esforços às campanhas nos estados, repetindo um movimento comum em anos de eleição.

Na prática, o segundo semestre legislativo ficará restrito a poucas semanas de deliberação presencial antes do primeiro turno. Fora dos períodos de esforço concentrado, a expectativa é de plenários esvaziados e atividades limitadas, com predominância de sessões solenes e reuniões de comissões sem votações relevantes.

A redução do calendário aumenta a pressão sobre uma extensa pauta acumulada ao longo do primeiro semestre. Entre os principais temas aguardados está a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. A matéria foi aprovada pela Câmara em maio, mas continua sem despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo pretende aproveitar o esforço concentrado para tentar destravar o texto, considerado uma das principais bandeiras trabalhistas da campanha do presidente Lula (PT).

Também permanecem pendentes propostas como a PEC da Segurança Pública, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, a criminalização da misoginia, a regulamentação da inteligência artificial e a proposta que amplia a autonomia do Banco Central. Além disso, o Congresso ainda precisará analisar dezenas de medidas provisórias e vetos presidenciais acumulados e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias —  antes da chegada da proposta de Orçamento de 2027, prevista para o fim de agosto.