Congresso aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 18, um projeto de lei que permite ao juiz determinar que agressores de mulheres utilizem imediatamente tornozeleira eletrônica, se houver risco para a vítima. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Os autores do texto são os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No Senado, a relatoria ficou com Leila Barros (PDT-DF).

Segundo o PL, o delegado de polícia pode aplicar a medida em locais que não sejam sede de comarca. Nesse caso, terá de comunicar o fato em até 24 horas ao Ministério Público e ao magistrado, que decidirá no mesmo prazo se mantém ou revoga a medida.

Conforme a proposta, a imposição do uso da tornozeleira passa a ser uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A vítima deve receber um dispositivo de segurança que alerte sobre uma eventual aproximação do agressor.

A adoção do monitoramento será prioridade nos casos em que houver descumprimento anterior de medidas protetivas ou quando se identificar risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Se o juiz decidir que a tornozeleira não é cabível como medida protetiva, terá de fundamentar sua conclusão.