Congresso aprova o Orçamento de 2026 com fundão eleitoral de quase R$ 5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira 19 o Orçamento da União para 2026, encerrando o ano legislativo antes do recesso parlamentar. O texto havia sido analisado e aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento e, na sequência, foi chancelado em votação simbólica na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

A proposta orçamentária prevê um superávit primário de 34,5 bilhões de reais no próximo ano, em linha com as regras do novo arcabouço fiscal. Pela legislação, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado zero, podendo chegar a um superávit de até 68,6 bilhões de reais na margem de tolerância.

Um dos principais destaques do Orçamento é o volume destinado a emendas parlamentares, que soma cerca de 61 bilhões de reais. Desse total, 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissões.

As emendas impositivas, cujo pagamento pelo governo é obrigatório, concentram a maior parte dos recursos. Para 2026, estão previstos 26,6 bilhões de reais em emendas individuais e 11,2 bilhões em emendas de bancada, somando 37,8 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Executivo, atingem 12,1 bilhões. Há ainda 11,1 bilhões de reais adicionais para despesas discricionárias e projetos do Novo PAC, cuja destinação ficará a cargo do governo federal.

O texto também reserva quase 5 bilhões de reais para o fundão eleitoral, que será utilizado no pleito de 2026. É um dos pontos mais sensíveis do Orçamento, por se tratar de um ano eleitoral.

Na área de investimentos, o Orçamento fixa um piso mínimo de 83 bilhões de reais, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026, também em linha com o arcabouço. Esses recursos deverão ser direcionados principalmente a obras e projetos do Novo PAC, que enfrenta gargalos financeiros e paralisações.

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de 6,5 trilhões de reais, dos quais 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente 2,3 trilhões de reais.

O texto aprovado prevê ainda um aumento de 12,4 bilhões de reais nas despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais, criação de cargos e reestruturação de carreiras no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com a aprovação do Orçamento, o Congresso encerra oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 e dá início ao recesso parlamentar.