Como será a sabatina de Jorge Messias no Senado

Cinco meses após ser oficialmente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, passa nesta quarta-feira 29 por uma sabatina no Senado Federal que pode consolidar ou rejeitar sua nomeação.

A cadeira na Corte está vaga desde a aposentadoria voluntária de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Não há prazo legal para que a nomeação de um novo magistrado seja concluída.

Sabatina na CCJ

Para se tornar ministro do Supremo, Messias precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de também ser submetido à votação do plenário. Nos dois casos, ele precisa de maioria absoluta (metade mais um dos senadores) para ser aprovado.

No colegiado, formado por um terço da Casa, os parlamentares submetem o indicado à uma sabatina. Primeiro, o Messias fará uma fala inicial em defesa de sua nomeação. Depois, os senadores têm 10 minutos cada para questioná-lo sobre diversos tópicos. As interações têm direito a réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

Não há uma orientação específica para o tipo de pergunta que será levada a Messias. No papel, o objetivo da CCJ é avaliar a indicação quanto ao mérito, ou seja, se o indicado comprova notável saber jurídico e reputação ilibada – critérios exigidos pela Constituição Federal.

Na prática, porém, os questionamentos se expandem para diversos temas, como o alinhamento do futuro ministro em questões que serão analisadas por ele na Corte.

Na sabatina do ministro André Mendonça, por exemplo, em 2021, ele foi questionado sobre sua independência em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua opinião sobre a laicidade do Estado, delações premiadas e racismo. Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023, respondeu sobre combate à corrupção, casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto. As perguntas também podem ser enviadas por cidadãos e reproduzidas pelos senadores.

Na prática, a sabatina pode se estender por horas. Em 2015, o atual ministro do STF, Edson Fachin, passou por 11 horas de questionamentos na CCJ. Em 2019, Alexandre de Moraes ficou 12 horas respondendo a perguntas.

Respondidas às perguntas, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) fará um parecer sobre a indicação. Os membros do colegiado então registram seu voto de forma secreta. São necessários 14 nomes favoráveis a Messias – número de apoiadores que o governo acredita já possuir.

Em sua história, o Senado Federal rejeitou apenas cinco indicações para ministro do STF. Todas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Votação em plenário

Após a sabatina, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), encaminha o resultado para o plenário do Senado, seguindo modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Compete ao presidente do Senado a inclusão da matéria na pauta da Casa, o que deve acontecer ainda hoje. Na votação, os senadores podem se manifestar, mas não há nova rodada de perguntas.

A aprovação do nome indicado para ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 dos 81 parlamentares. Governistas calculam que ao menos 48 devem votar a favor de Messias.

Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao Poder Executivo, que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União. A posse no Supremo Tribunal Federal é definida pela presidência do órgão.

Quem é Jorge Messias?

Caso seu nome seja confirmado pelo Senado, Messias será o segundo indicado proveniente da Esplanada dos Ministérios no governo Lula, após a bem-sucedida indicação do ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Atualmente com 45 anos, Messias pode ter três décadas no STF antes de alcançar 75 anos, a idade de aposentadoria obrigatória no tribunal.

Nascido no Recife em 1980, Jorge Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB).