Política
Comissão volta a adiar votação de projeto para proibir o casamento homoafetivo
PL enfrenta resistência da ala governista, mas pode ser aprovado por maioria conservadora no colegiado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara adiou para a próxima quarta-feira 27 a votação do relatório sobre o PL 580/2007, que tenta proibir o casamento homoafetivo no Brasil.
A decisão foi tomada após um acordo entre a ala governista e a oposição para promover uma audiência pública na terça-feira 26, a fim de ouvir representantes da sociedade civil.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou o adiamento da análise do relatório sobre o PL, classificado por ela como inconstitucional. Ao final da sessão, ela criticou a articulação dos conservadores da Câmara.
“Não há outra explicação a não ser uma objeção fetichista em passar a tarde inteira discutindo algo que é inconstitucional”, disse Hilton. “Não podemos confundir o Parlamento com o púlpito de nossas igrejas.”
A declaração foi uma resposta ao deputado Pastor Isidório (Avante-BA), que usou trechos da Bíblia para defender seus argumentos e tratou Hilton no masculino durante a discussão. “A Bíblia não é um absurdo, meu amigo”, repetiu quatro vezes.
Entenda o projeto
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam caminhos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT+.
O texto ganhou nova roupagem após a emenda 5167/2009, do ex-deputado Capitão Assumção, a sustentar que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
A matéria ficou parada por anos, mas ganhou fôlego com a escolha de um novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE). Em seu voto, ele ignorou as demais emendas ao projeto e considerou apenas a 5167/2009.
Eurico utiliza a medida para questionar a decisão de 2011 em que o Supremo Tribunal Federal equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas entre homens e mulheres. Um trecho da redação alega que a Corte “usurpou” a competência do Congresso Nacional para pautar “propósitos ideológicos que distorcem a vontade do povo brasileiro”.
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