CartaExpressa
Comissão na Câmara aprova convite para ministra da Saúde explicar vacinação em crianças
Parlamentares de extrema-direita questionam suposta obrigatoriedade na imunização de crianças até cinco anos contra a Covid-19
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita a convocação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a obrigação de crianças de seis meses a cinco anos de idade a tomarem vacina contra a Covid-19.
O requerimento é de autoria dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).
A convocação, no entanto, foi transformada em convite, o que permite que a ministra decida não comparecer à Comissão. Caso ela aceite o convite, a audiência ocorrerá em 28 de novembro, às 13h.
Os parlamentares criticam o anúncio do Ministério da Saúde, da semana passada, que inclui a imunização contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Em nota, a pasta informou que “a recomendação vai priorizar crianças de seis meses a menores de cinco anos”.
Na justificativa do requerimento, Ferreira e Kicis dizem querer explicações “acerca da obrigatoriedade da vacina em crianças e as possíveis punições em caso de descumprimento”. Em sua rede social, Ferreira afirmou ser contrário à vacinação compulsória em crianças.
“Pressionaremos para que essa vacinação seja facultativa e não obrigatória”, escreveu o deputado.
Veja nota do Ministério da Saúde
Procurada por CartaCapital, a assessoria do Ministério da Saúde argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a vacinação é obrigatória “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Veja a nota na íntegra:
Após o anúncio da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI), os estados e municípios devem obrigatoriamente, a partir de 2024, oferecer o imunizante para o público infantil, de 6 meses a menores de 5 anos. Neste sentido, a vacina segue os mesmos parâmetros legais que são aplicados aos demais imunobiológicos ofertados pelo Programa Nacional de Imunização ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde está empenhado em retomar as altas coberturas vacinais e oferece, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 40 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas.
A vacinação infantil está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 14, parágrafo primeiro.
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
