Comissão Mista do Orçamento aprova LDO 2025; texto vai ao plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira 17, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Ainda é necessário que o texto seja aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta quarta-feira 18.

A previsão de reajuste do salário mínimo para 1.502 reais em 2025 foi mantida. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado durante as discussões no plenário.

O relatório aprovado retirou a obrigação do governo de mirar o centro da meta fiscal do próximo ano até o mês de outubro. “O governo não viu nenhuma necessidade dessa amarra. A meta será observada o ano todo”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto.

Algumas despesas, entretanto, não poderão ser ser atingidas pelo contingenciamento de gastos, sendo elas:

• Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
• Ensino Profissional Marítimo;
• Sistema de Fronteiras;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
• análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e
• nutricional;
• defesa agropecuária;
• seguro rural;
• apoio às populações indígenas;
• programas de proteção aos defensores de direitos humanos, a crianças e adolescentes ameaçados de morte e a
• vítimas e testemunhas ameaçadas;
• Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• Fundo Nacional do Idoso;
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e
• prevenção e mitigação de desastres naturais.

No texto aprovado o relator incluiu a correção do fundo partidário conforme a regra do arcabouço fiscal. A medida reduz o valor do fundo, já que ele deixará de ser reajustado apenas pela inflação.

O relatório aprovado apresentado permite ao governo suspender o pagamento das “emendas Pix”, caso não seja apresentado um plano de trabalho de como o recurso será executado. Entretanto, o bloqueio das emendas deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas não obrigatórias.