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Comissão do Senado acata sugestão que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra Covid
Caso a proposta avance, também ficará proibida a exigência de apresentação de comprovante de imunização
A Comissão de Direitos Humanos do Senado acatou, nesta quarta-feira 17, uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Encaminhado por meio do portal e-Cidadania, o texto recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), e agora passará a ser analisado como um projeto de lei.
O relatório foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A sugestão foi proposta como ideia legislativa em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil manifestações de apoio.
Caso a proposta avance, também ficará proibida a exigência de apresentação de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, públicos ou privados.
(Com informações da Agência Senado).
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