Política
Comissão do Congresso aprova MP de recriação do Bolsa Família
O texto ainda tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 10, o relatório do deputado Dr. Francisco Costa (PT-PI) sobre a medida provisória que recria o Bolsa Família — extinto na gestão de Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Auxílio Brasil. O texto ainda tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Das 247 emendas propostas por parlamentares, apenas 43 foram acatadas. Entre elas estão a garantia do pagamento adicional de 50 reais às mulheres em fase de amamentação e a obrigatoriedade de reajuste do benefício no máximo a cada dois anos.
Uma alteração alvo de intensas discussões foi a emenda para que o Benefício de Prestação Continuada seja destinado à contratação de crédito consignado. O BCP oferece um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência.
Com a mudança, os beneficiários do BPC podem usar até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados: 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito.
O intervalo de cinco dias úteis para cada operação tem o objetivo de evitar gastos supérfluos e reduzir a “pressão” das empresas sobre os clientes.
Em geral, o novo formato do Bolsa Família prevê:
- pagamento mínimo de 600 reais;
- adicional de 150 reais por criança de até seis anos;
- adicional de 50 reais por criança ou adolescente entre sete e 18 anos;
- bônus de 50 reais a gestantes e lactantes; e
- a permissão para que até 35% do do BPC se destine à contratação de crédito consignado.
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