Comissão de Segurança do Senado votará pena maior para crimes contra motoristas de app

A Comissão de Segurança Pública do Senado começa os trabalhos legislativos em 2025 com sete projetos prontos para votação. Os textos tratam do aumento de penas para diferentes crimes, a exemplo daqueles cometidos contra motoristas de aplicativos. O atual presidente do colegiado é Sérgio Petecão (PSD-AC), mas haverá uma mudança após a eleição para o comando da Casa, em 1º de fevereiro.

Um dos itens prontos para votação é o PL 5.550/2020, que eleva as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. A proposta partiu de Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento do índice de crimes patrimoniais.

O senador também prevê a criação de um tipo penal qualificado para a reincidência da chamada “receptação culposa”, quando a pessoa adquire algo que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria deixá-la desconfiada quanto à sua legitimidade.

Se passar pela CSP, o projeto ainda terá de ir a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Crimes contra motoristas

O aumento da criminalidade contra motoristas de táxi, ônibus e aplicativos motivou a apresentação de outro projeto, também pronto para votação na Comissão de Segurança Pública. O PL 3.605/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo.

O texto classifica como homicídio qualificado aquele cometido contra motoristas de transporte público ou privado, inclusive os que atendem utilizando aplicativos de internet, durante o expediente ou em razão do exercício da profissão. Assim, a pena, que atualmente vai de 6 a 20 anos de reclusão, seria de 12 a 30 anos.

Para o relator, Sérgio Petecão, ter de aceitar pessoas desconhecidas como passageiros é o que mais torna os motoristas vulneráveis. Ele sugeriu a aprovação com uma emenda para deixar claro que as medidas abrangem apenas os motoristas que trabalham com transporte de passageiros, em qualquer modalidade.

Organizações criminosas

Outro projeto pronto para votação na CSP prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Seria a maior punição para um crime na legislação brasileira.

O PL 1.001/2024, de Marcos do Val (Podemos-ES), prevê pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos, além de multa. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recomenda a aprovação com emendas.

De acordo com o projeto, basta que o infrator seja membro do grupo e cometa o assassinato em favor da organização para ser punido, sem importar a razão ou o pretexto. Atualmente, a punição mais longa prevista em lei é de 30 anos de reclusão.

Segurança nas escolas

O PL 2.775/2022, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar, para trabalhar no controle das entradas e das saídas. Segundo o senador, a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado para essa função é uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz.

Mais projetos

Os outros textos que já podem ser votados são o PL 5.664/2023, da Câmara dos Deputados, que torna obrigatório um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nas recepções dos prédios dos órgãos de segurança pública, e dois projetos de decreto legislativo para sustar decretos federais que endureceram as regras para o registro de armas de colecionadores, de atiradores e de caçadores (PDL 7/2023 e PDL 8/2023).

(Com informações da Agência Senado)