Comissão da Câmara aprova regras para usar fotos de autópsias

A Casa analisa o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la

O deputado Ismael Alexandrino. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Apoie Siga-nos no

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para preservar a privacidade de autópsias. Entre outros pontos, o texto proíbe a anexação de fotos dos procedimentos a inquéritos policiais quando não se tratar da investigação de crimes.

A matéria é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Segundo a redação, as fotos de autópsia devem ser arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado. Elas só poderão ser usadas mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa.

Quem divulgar indevidamente essas fotos será responsabilizado penal, civil e administrativamente.

O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação do projeto. “A inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal”, defendeu.

O objetivo, segundo o relator, é prevenir vazamentos indevidos das imagens, “assegurando a proteção efetiva da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos”.

A Câmara analisa o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário.


(Com informações da Agência Câmara)

Leia também

Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.

Já é assinante? Faça login
ASSINE CARTACAPITAL Seja assinante! Aproveite conteúdos exclusivos e tenha acesso total ao site.
Os comentários não representam a opinião da revista. A responsabilidade é do autor da mensagem.

0 comentário

Um minuto, por favor…

O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.

Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.

Assine a edição semanal da revista;

Ou contribua, com o quanto puder.