Comissão da Câmara aprova aumento de fundo eleitoral para 3,8 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira 4, o texto preliminar que prevê 3,8 bilhões de reais para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, abastecido apenas com verba pública.

O valor é maior do que o proposto inicialmente pelo governo, 2 bilhões de reais. A votação do parecer final deve ocorrer até 17 de dezembro. Para se tornar lei, é preciso que a cifra seja aprovada no plenário do Congresso. Na eleição de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais.

O relator da proposta, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), celebrou a aprovação nas redes sociais. Ele ressaltou o argumento que o financiamento privado de campanhas é proibido. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impedir o modelo de financiamento por empresas. Em 2017, o Congresso aprovou a destinação de verbas do Estado para as campanhas.

“É preciso lembrar também que foi democraticamente que adotou-se o sistema público, impedindo o financiamento de empresas privadas para campanhas eleitorais”, escreveu. “É por causa desse novo sistema que teremos mais mulheres prefeitas e vereadoras. Sem ele, elegeríamos somente pessoas que têm muito dinheiro para financiar campanhas.”

O relator também justifica que as eleições 2020 devem demandar mais gastos, por envolver candidatos em cada um dos 5568 municípios. Segundo o parlamentar, a medida poderá ser aplicada sem mexer em investimentos para setores como saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura, entre outras áreas.

A proposta já conta com a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A favor do financiamento privado de campanhas, Alcolumbre argumenta que não há outra alternativa se não aumentar o financiamento público para o ano que vem.

“Eu votei a favor do financiamento privado de campanhas. Tem que arrumar um instrumento para viabilizar a democracia”, disse. “O instrumento que foi encaminhado foi o do financiamento público. Se há um conflito, vamos debater isso também. O certo é que, neste ano, o único instrumento será o financiamento público, e temos que fazer o que é certo.”

Três deputados do PSL, um do Novo e um do PSOL votaram contra o aumento do fundo eleitoral, mas os cinco perderam para 23 votos favoráveis de parlamentares do DEM, MDB, PSDB, PT, PDT, PSB, Patriota, PP, PSD, Republicanos, PTB. O Novo quer a extinção do fundo eleitoral.