Comissão da Alesp aprova projeto de Tarcísio que pode tirar até R$ 10 bi da educação em SP

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que busca diminuir o percentual obrigatório de investimento em educação.

A proposta prevê uma mudança na constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual obrigatório de investimentos em educação. Isso pode representar um corte de até 10 bilhões de reais.

O projeto estabelece que esses 5% poderão ser usados tanto em educação quanto em saúde, cabendo a decisão ao executivo estadual. A comissão aprovou o parecer do deputado estadual Carlos Cezar (PL). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser votada em dois turnos antes ir à sanção.

A gestão Tarcísio justifica o texto com a “tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado”.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo justificou que a PEC não retira recursos do custeio das instituições vinculadas à pasta. “O regramento apenas prevê que, por exemplo, nos anos em que a arrecadação estadual tiver incremento expressivo, o Executivo possa decidir remanejar até 5% da receita paulista para a Saúde, adequando o repasse obrigatório da Educação aos 25% estabelecidos pela Constituição Federal”, disse.

A Seduc afirmou ainda que a proposta pretende “atribuir flexibilidade na alocação do limite adicional de 5%, hoje limitado à educação e que poderá ser compartilhado com a saúde”.

Os deputados de oposição, Jorge do Carmo (PT), Professora Bebel (PT) e Reis (PT) apresentaram votos separados, que foram rejeitados pela maioria do Colegiado.

“Essa flexibilização terá impacto na qualidade da Educação do Estado, na formação, no salário e nas condições de aprendizagem para os alunos e, de trabalho, para os professores”, afirmou a deputada Professora Bebel.

Atualmente, a Constituição de São Paulo, determina que o estado deve investir 30% da receita com educação e 12% com saúde. O valor é superior ao previsto pela Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 25% para a educação.