Política

Comissão Arns repudia elogios de Mourão a Ustra: ‘Constrange a nação’

Vice se referiu a coronel como ‘homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados’

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) publicou, nesta sexta-feira 9, uma nota de repúdio contra a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão enaltecendo o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Em entrevista a Deutsche Welle, Mourão se referiu ao coronel, responsável por 500 casos de tortura durante a ditadura, como ‘um homem de honra e [um homem] que respeitava os direitos humanos de seus subordinados’.

Em nota, a Comissão Arns afirma que ‘as palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste torturador já condenado pela Justiça”.

A comissão afirma que ‘não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros’.

Também coloca que passaram-se mais de 30 anos ‘para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este militar e seus subordinados, nos porões da ditadura’.

A comissão coloca que, hoje e sempre, serão ‘inaceitáveis’, homenagens ‘a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)’.

‘Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: “Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.

A nota leva a assinatura da presidente de honra da Comissão Arns, Margarida Genevois; do presidente da Comissão Arns, e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias; e do ex-presidente e fundador da Comissão Arns, também ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Paulo Sergio Pinheiro.

Somam ao repúdio demais integrantes da comissão, como o líder indígena Ailton Krenak; o cientista político André Singer; a filósofa Sueli Carneiro; o filósofo Vladimir Safatle, entre outros.

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