Começa o julgamento de jovens detidos em protesto contra Temer

Serão julgados na sexta 22, às 14h30, parte dos 18 jovens que foram indiciados pelo Ministério Público, por serem detidos antes do protesto contra o governo de Michel Temer realizado no dia 4 de setembro de 2016, em São Paulo. Os jovens são acusados de associação criminosa e corrupção de menores.

Na época, a situação começou a se desenhar antes do grupo, formado por 18 adultos e três adolescentes, chegar ao ato realizado pela Frente Povo Sem Medo, na Avenida Paulista. Os integrantes foram abordados por policiais militares no Centro Cultural Vergueiro, onde se reuniam antes da manifestação.

Os PMs teriam se encaminhado ao endereço por uma denúncia anônima e dado continuidade à ordem de prisão sob a alegação de que os manifestantes cometeriam crimes durante a passeata [os menores foram encaminhados à Fundação Casa, liberados e não responderão criminalmente] . Um dos integrantes do grupo, no entanto, chegou a ser detido, mas não foi encaminhado para a delegacia: o capitão William Pina Botelho, que participava do coletivo como agente infiltrado do Exército.

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A acusação alega que a Polícia Militar apreendeu com os jovens artefatos como skates, máscaras, roupas escuras e vinagre, que seriam utilizados para depredar o patrimônio público e privado e machucar os policiais. Os acusados rebatem a versão e alegam que as provas foram plantadas pelos próprios PMs.

O capitão Pina Botelho que, na época usou codinomes como ‘Baltazar Nunes’ e ‘Balta Nunes’ para se aproximar dos jovens, foi liberado após a polícia alegar que não encontrou indícios de ações ilícitas contra ele.

Ele chegou a ter sua conduta investigada por um inquérito, arquivado pela Justiça em dezembro de 2016, por entender que Pina não teria cometido crime. Em maio deste ano, o capitão foi promovido ao posto de major do Exército Brasileiro.

Cerceamento de liberdade

O advogado Hugo Albuquerque, que representa sete dos 18 jovens acusados, entende a ação como absurda. “Esse processo não deveria nem existir, os jovens são totalmente inocentes, não se conheciam, estavam apenas exercendo um direito fundamental e foram impedidos e criminalizados por isso”.

Para Albuquerque, trata-se de uma medida de exceção, que atua como se os direitos constitucionais dos jovens tivessem sido suspensos. “O caso só revela o atual estado do Brasil, com a ordem constitucional expressamente ameaçada pelas Forças Armadas”.

Em carta aberta divulgada em defesa aos jovens, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação também entende que a acusação fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, “como os direitos pétreos à igualdade perante a lei, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a livre associação política e o exercício de participação cidadã direta”. O texto também cita o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que reconhece, em adição aos preceitos constitucionais, o direito à comunicação.

A instituição ainda entende que o processo incorre em erros jurídicos graves que afrontam o Estado Democrático de Direito. Trecho do texto alega que “os jovens foram presos por aquilo que os agentes do Estado afirmaram que eles fariam, mesmo que não existam quaisquer provas nesse sentido”.

Um dos garotos detidos e acusados nem participaria da manifestação, segundo alega o advogado Hugo Albuquerque. “O garoto estava no Centro Cultural estudando e foi levado juntamente com os demais”. A informação é confirmada por Cileda Perrella, mãe de um dos acusados, um estudante de Ciências Sociais da USP.

“Esses jovens não poderiam ter sido presos. Como se não bastasse, ficaram seis horas detidos e sem contato com as famílias e passaram por constrangimento moral e psicológico por parte dos policiais. Pra mim está claro que se trata de um flagrante induzido, que se utilizou da presença dos menores”, atesta o advogado.

O julgamento desta sexta ocorre em primeira instância e deve seguir até que todos os réus e testemunhas sejam ouvidos.