Com Lira, pautas bolsonaristas podem ganhar fôlego

O novo presidente da Câmara dos Deputados só será escolhido em fevereiro. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu Rodrigo Maia de concorrer à reeleição antecipou as articulações. O debate das grandes pautas estacionou. Com a derrota, Maia e seus aliados tentam acumular forças para derrotar o emissário do bolsonarismo. A aposta do governo, por ora, é no deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, líder do Centrão.

Em plena campanha, Lira abriu-se às negociações. Em público, promete não vetar nenhuma proposta, da situação ou da oposição. Na prática, o deputado abrirá uma avenida para as pautas de Jair Bolsonaro represadas até agora.

Durante seu mandato, Maia impediu a simplificação do porte de armas, a regulação do ensino domiciliar, a imposição do Escola Sem Partido e uma restrição ainda maior ao aborto

O excludente de ilicitude naufragou juntamente com o esquizofrênico pacote anticrime apresentado pelo então ministro Sergio Moro. Este, aliás, voltou a ser uma prioridade de Bolsonaro. Na terça-feira 15, durante um evento na Ceagesp, central de abastecimento em São Paulo, o ex-capitão prometeu insistir no tema após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

“Porque o policial tem que, ao cumprir sua missão, ir para casa descansar, e não aguardar a visita do oficial de Justiça.” No mesmo evento, Bolsonaro negou a privatização da Ceagesp, incluída naquela lista anêmica de Paulo Guedes.

O ministro da Economia também torce por um novo comando do Congresso mais alinhado ao Palácio do Planalto.

Nos dois anos de governo, o “Posto Ipiranga” não conseguiu emplacar um projeto, uma ideia, de sua lavra. No início do mês, Guedes voltou a prometer nove privatizações no próximo ano, entre elas a dos Correios e da Eletrobras – cuja autorização depende dos parlamentares.

Lira poderia ainda ressuscitar a “MP da Grilagem”, que caducou no ano passado. Bolsonaro prometeu reapresentar a proposta, que facilita a regularização de terras públicas ocupadas em todo o Brasil. O maior impacto, contudo, é na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados onde há vegetações amazônicas e 57 milhões de hectares de terra pública não designada no País. Também ficaram longe do plenário projetos de sufocamento dos movimentos sociais, entre eles o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes na emissão das carteiras estudantis. E de enfraquecimento dos meios de comunicação. Maia deixou caducar a MP que acabava com a exigência de as empresas de capital aberto terem de publicar anúncios em jornais impressos. E também levou o Congresso a derrubar o veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos das empresas de mídia e de outros 16 setores da economia.

 

PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede detêm 133 votos. Não é o suficiente para formar maioria e faturar a disputa, mas para pesar na balança da eleição. Alguns líderes desses partidos têm desestimulado o voto em Lira. Outros acreditam ser preciso garantir um lugar na mesa diretora. No PT, Washington Quaquá, que dirige a legenda no Rio de Janeiro, defende um acordo com Lira. Outros tentam barrar essa onda. É o caso do deputado Rui Falcão, que tem conclamado a oposição a lançar candidatura. O objetivo, segundo ele, é evitar que Bolsonaro controle o Congresso. “Ele controla a PGR, a Polícia Federal, ministérios, vai nomear mais um ministro do STF. Se ele tomar também o Congresso, aumentam os riscos para a democracia”, avalia o parlamentar, que presidiu o PT por seis anos.

A “MP da Grilagem”, na prática, estimula invasões e desmatamento

O partido optou por apoiar o bloco de Maia e deve apresentar ao demista uma opção à esquerda. Uma das condições é que o novo presidente se comprometa a colocar em pauta ao menos um processo de impeachment – Maia engavetou mais de 50. “Apesar da falta de mobilizações nas ruas, também por conta da Covid, é importante que isso entre em pauta para motivar os cidadãos, para mostrar que, com Bolsonaro, não há solução para a crise. Ainda mais sem vacina e sem auxílio emergencial”, acrescenta Falcão.

Outro ponto de interesse do PT são mudanças na Lei da Ficha Limpa. As chances de um dos candidatos levar adiante essa pauta, avalia-se, são pequenas. O próprio Lira apressou-se em desmentir acordos nesse sentido. “É importante nesse processo olharmos pelo equilíbrio fiscal do País, limitado ao teto de gastos, desfazendo informações equivocadas publicadas. Movimento que adiciona um falso apoio a mudanças na Lei de Ficha Limpa. Não há”, escreveu no Twitter.

 

Lira é, por enquanto, o único deputado a se colocar formalmente como candidato. A escolha de Maia divide-se entre dois favoritos: o paulista Baleia Rossi, presidente do MDB, e o paraibano Aguinaldo Ribeiro, também do PP, como Lira.

De perfil discreto, Rossi tem negociado o apoio da oposição. Para tanto, conta com o bom trânsito do pai, Wagner Rossi, ex-ministro do governo Dilma Rousseff. Pesa a seu favor a ausência de declarações públicas de apoio a Bolsonaro e contra os direitos das minorias. Tudo isso, ao menos em tese, garante um diálogo favorável à manutenção dos direitos civis. Ao mesmo tempo, seu tipo caladão torna improváveis declarações assertivas como aquelas que Maia faz à mídia.

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Tanto o aval do demista quanto o da oposição são incertos. Para ambos, avaliam interlocutores, Rossi seria uma aposta arriscada. O primeiro pode se ver ofuscado pela liderança do emedebista, cujo partido, apesar do ocaso de vários caciques e o encolhimento desde a Lava Jato, elegeu o maior número de prefeitos em 2020. Entre as siglas progressistas, o temor é favorecer em 2022 uma polarização entre Bolsonaro e um suposto “centro”.

Deputado em terceiro mandato, Ribeiro reflete a sina do PP: está em todos os governos, não importa qual. Ex-ministro das Cidades no governo Dilma, votou por sua derrubada e a justificou como fidelidade partidária. Aliado de Eduardo Cunha, deu razão à sua cassação quando o Congresso se viu obrigado a julgá-lo. No governo Bolsonaro, acompanhou discretamente o namoro do cacique Ciro Nogueira com o ex-capitão.

Comparado a Rossi, Ribeiro representa uma ameaça menor em termos táticos – é de um estado pequeno, com menos influência em uma eleição nacional, e não preside a própria legenda. Além disso, ao optar por ele, Maia provocaria um racha no PP, composto de 42 deputados.

O voto é secreto e nem sempre os parlamentares acompanham a ordem dos líderes

Lira e Ribeiro dividem também a condição de réus da Lava Jato, na denúncia do “Quadrilhão do PP”. Segundo a denúncia, de 2019, indicados dos parlamentares para cargos na Petrobras desviavam recursos para as campanhas do partido. Por fora, corre o presidente do PSL, Luciano Bivar. Outro azarão era o bispo licenciado da Universal Marcos Pereira, do Republicanos. Era. Em dois movimentos erráticos, ficou tanto sem o apoio de Maia quanto o aval de Bolsonaro. No fim, contentou-se em apoiar Lira.

Vença o Centrão de Lira ou a coalizão de Maia, é certo o avanço de certas “re- formas” de interesse do mercado, uma tributária que se limite a simplificar o sistema sem corrigir as distorções e a manutenção do teto de gastos. A autonomia do Banco Central, aprovada no Senado, também tende a sair do papel na Câmara. Vence quem amealhar a maioria simples entre os 513 votos. Nas projeções mais otimistas, o bloco de Maia conta com 280 deputados. Restará à oposição optar pelo mal menor.

Publicado na edição n.º1137 de CartaCapital, de 23 de dezembro de 2020