Com início da CPI, governo cria Secretaria de Enfrentamento à Covid

Mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter elevado a Covid-19 ao status de pandemia, o governo decidiu criar um novo órgão para centralizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus.

A medida foi anunciada na segunda-feira 10 uma semana após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com Estados e municípios.

A falta de articulação federal tem sido apontada como uma das principais falhas do governo na estratégia de enfrentamento à pandemia e motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconhecer a competência de Estados e municípios no combate à Covid. Por unanimidade, o STF liberou governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social frequentemente criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais” informou a Secretaria Geral da Presidência da República.

O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai promover remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do Ministério da Saúde, sem ocasionar aumento de despesas.

A secretaria deverá “exercer a função de representante do Ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus”.

“A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19”, disse a SG.