Com domínio do AP, cidades que somam 61 mil habitantes recebem R$ 330 milhões em emendas, diz CGU

Um pente-fino realizado pela Controladoria-Geral da União no envio de emendas parlamentares dos últimos três anos mostra que deputados e senadores enviaram cerca de 330 milhões de reais a dez cidades que, somadas, têm uma população de 61 mil habitantes.

A relação dos municípios mais beneficiados com emendas parlamentares, proporcionalmente ao número de habitantes, foi encaminhada ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira 6. O magistrado é relator de pelo menos três ações que questionam a falta de transparência e rastreabilidade no envio dos recursos.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, assim, ampliar seu capital político. Mas nem sempre essas transferências atendem a critérios técnicos e têm como destino os redutos eleitorais dos congressistas.

No fim de agosto, Dino mandou suspender a execução de todas as emendas impositivas (aquelas que a União tem obrigação de pagar) até a adoção de novos critérios. O ministro disse ver indícios de que o Congresso estaria utilizando outros instrumentos, como as emendas Pix, para driblar a decisão da Corte que considerou o Orçamento Secreto inconstitucional, em 2022.

Além disso, determinou à CGU uma auditoria nos repasses feitos entre 2020 e 2023. No documento enviado ao ministro, o órgão destaca que cinco das dez cidades mais contempladas pelas verbas federais estão no Amapá. Tartarugalzinho, com quase 13 mil habitantes, recebeu 87 milhões no período analisado.

Pracuúba (AP) e Cutias (AP) aparecem em seguida, com transferências que somam 24 milhões e 27 milhões, respectivamente. As emendas foram apadrinhadas por Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado e favorito para retornar ao posto. A chegada do dinheiro aos cofres das três prefeituras foi comemorada pelo parlamentar nas redes sociais.

Os recursos enviados a Pracuúba, cidade de 3.800 mil habitantes, seriam destinados à construção de quatro campos de futebol. Mas, segundo a CGU, o município não tinha carência desse tipo de equipamento porque já possui esses espaços tanto na sede municipal quanto nas comunidades rurais.

De acordo com o relatório, este é um sinal de que as prioridades e as necessidades dos municípios não são levadas em conta no repasse das chamadas emendas de relator (conhecido como Orçamento Secreto) e das emendas de comissão – modalidade em que o dinheiro é encaminhado por indicação dos presidentes das comissões temáticas do Congresso.

Escreveu a CGU: “Há pouca evidenciação de que as demandas feitas pelos prefeitos, formalmente (via ofícios) ou informalmente (via visitas aos parlamentares), partam de uma definição prévia de necessidades/prioridades municipais”.

Além das cidades do Amapá, compõem a lista Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Lavandeira (TO) e Alto Bela Vista (SC). Mais de 60 milhões de reais em emendas foram empenhadas para a cidade baiana nos últimos três anos – metade do valor foi pago no mesmo período.

Os documentos públicos sobre a execução do Orçamento da União não apontam qual parlamentar indicou o recurso, que foi assinado apenas como emenda do relator. Também há falta de transparência na aplicação do dinheiro, segundo a Controladoria.

“A maioria dos municípios não possui ferramentas capazes de assegurar a publicidade e transparência dos dados, de modo a permitir o controle institucional e social do orçamento público e, com efeito, promover a eficiência da gestão pública e o enfrentamento da corrupção”, destaca o relatório.

Além disso, o órgão federal aponta que, de 98 obras bancadas com dinheiro de emendas de comissão ou de relator, quase metade (42) não havia sido iniciada até o momento. Apenas 11 delas foram concluídas e o restante estava em execução (36) ou paralisado (9).