Com doações suspeitas, campanhas ultrapassam 1 bilhão de reais em arrecadação

A arrecadação das campanhas municipais superou 1,1 bilhão de reais até o momento, incluindo as receitas de candidatos a prefeito e vereador, conforme dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O montante representa menos de um terço dos 3,5 bilhões de reais arrecadados nos dois turnos da disputa de 2012.

A queda já era esperada devido ao fim das doações empresariais, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Os dados do TSE, entretanto, mostram que os partidos não estão fazendo a lição de casa.

As legendas aplicaram 189,5 milhões de reais no esforço para eleger seus candidatos em ano de crise econômica. Isso equivale a 23% do total de 819 milhões de reais previstos no orçamento federal para abastecer o fundo partidário.

O valor repassado para as campanhas pelos partidos é inferior também ao que foi cedido pelo fundo neste ano até agosto. As legendas receberam R$ 491,9 milhões, cerca de 61% a mais que o repassado às campanhas. No ano passado, os partidos receberam 811,2 milhões de reais do fundo partidário, conforme balanço do TSE.

Sem recursos dos partidos, os candidatos estão colocando a mão no bolso para financiar os próprios projetos políticos. Eles doaram a si mesmos 426,5 milhões de reais até agora. Com a proibição de doações empresariais, as legendas atraíram empresários e milionários dispostos a bancar a própria eleição.

É o caso do ex-tucano Vittorio Medioli, empresário dono do jornal O Tempo em Minas Gerais. Candidato pelo PHS em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, ele bancou 100% de sua campanha até aqui. Medioli declarou fortuna de R$ 352 milhões, da qual retirou 3 milhões de reais para a disputa no município, onde o teto de gasto estipulado pelo TSE para cada candidato é de 4,5 milhões de reais.

Irregularidades à vista

Apesar da brecha que facilita a ascensão dos milionários na política brasileira, as doações por pessoas físicas se convertem na principal fonte de financiamento nessa eleições, com 463,3 milhões de reais. Essas doações, contudo, são acompanhadas por questionamentos sobre a licitude dos recursos.

O TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU) já identificaram que cerca de 30% das doações por pessoas físicas tem irregularidades, incluindo o uso de CPF para “esquentar” dinheiro de origem duvidosa. Os tribunais identificaram entre os doadores servidores públicos, pessoas sem capacidade econômica compatível com a doação, beneficiários do Bolsa Família e até mortos.

Há também a suspeita de que as doações por pessoa física estejam escondendo o apoio de empresas a candidatos. Foi o que identificou a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp) em estudo sobre doações a campanhas no Rio de Janeiro, onde 59 pessoas doaram mais de 30 mil reais, conforme reportagem do jornal O Globo, sendo que 58 delas ocupam altos cargos em empresas.

Para o cientista político Humberto Dantas, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP), as irregularidades já identificadas ditarão o tom nas campanhas até o final da disputa, como forma de burlar o veto do STF a doações empresariais. “Essa é a velha maneira dos brasileiros de darem jeito em tudo quanto é lei”, avalia.

As irregularidades, entretanto, não devem arrefecer o debate sobre o suposto risco representado pelo financiamento concentrado nas doações de pessoas físicas, fundo partidário e recursos dos próprios candidatos.

O retorno das doações empresariais está sendo articulado pela base do governo Michel Temer no Congresso Nacional. Em movimento liderado PP, PSD, PSDB e PMDB, a base governista deseja o retorno de doações de empresas, o que abriria espaço inclusive para empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS. Essas companhias foram as maiores doadoras nas eleições de 2012, com mais de 177 milhões de reais.

Mais papel, menos tecnologia

O cartão de crédito é um dos meios de doação menos utilizados pelas pessoas para apoiar candidatos na primeira eleição brasileira a franquear ao eleitor o papel de principal financiador dos políticos.

As operações magnéticas de crédito renderam apenas 187,8 mil reais em doações, ante um universo de doações por pessoas físicas aos candidatos a prefeito e vereador. Apenas 0,04% do total repassado pelas pessoas foi no crédito.

A baixa participação do meio eletrônico pode refletir dificuldades enfrentadas por candidatos para incluir o cartão de crédito entre os meios de pagamento de seus sites. Como revelou reportagem da CartaCapital, as operadoras Cielo, Getnet e Rede dificultaram esse acesso.

O papel segue como principal meio de doação de pessoas físicas, somando R$ 178,7 milhões entre dinheiro em espécie, cheque e boleto bancário. As doações por transferência eletrônica entre contas bancárias é o principal meio usado, principalmente por candidatos para se autofinanciar, movimentando até o momento 672,8 milhões de reais.