Cláudio Castro diz que vai ao STF contra decreto de Lula com regras sobre uso da força policial

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se manifestou nesta quarta-feira 25 contra o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria regras para o uso da força por policiais. O governador afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Para Castro, a limitação imposta ao uso de armas pelas forças policiais é um total desconhecimento da realidade dos estados. O texto condiciona o repasse de verbas federais ao cumprimento das novas normas. “Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos. Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília. Uma vergonha!”, criticou Castro.

O governador diz que faltou diálogo e habilidade do governo federal ao propor mudanças sem a devida discussão com os governadores, que em primeira instância são os responsáveis pela elaboração da política de segurança pública e sua aplicação cotidiana.

Castro é o segundo governador a se manifestar contra o decreto. Na terça-feira, governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a medida e classificou como uma “chantagem direta aos estados”.

Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União, a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Na prática, as alterações feitas por Lula obrigam os policiais a registrarem em detalhes o uso da força policial.

O decreto também estabelece que não poderá ser usada arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nesses casos, a exceção é válida se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

(Com informações da Agência Brasil).