Educação
“Chefia das universidades nas mãos de Santos Cruz é quase a volta do SNI”
General chefe da Secretaria de Governo terá o poder de avalizar a nomeação de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos diretivos
Em meio aos protestos contra os cortes em universidades e institutos federais, o governo editou um decreto que altera profundamente o critério de nomeações de dirigentes do ensino superior público.
O decreto 9.794/2019 dá ao general Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo, o poder de avalizar a nomeação para cargos de do 2.º e do 3.º escalão do governo, incluindo reitores, vice-reitores, pró-reitores das universidades federais. Conforme o decreto, caberá ao militar “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”.
Deputados do PT, PSB e PSOL já protocolaram pedidos para a anulação do projeto, alegando que a proposta atropela a independência dos reitores e viola a autonomia universitária.
O decreto também cria um sistema que permite aos ministros verificar a “vida pregressa” de indicados para esses cargos, o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), que vai centralizar informações como experiência profissional e detalhes sobre eventual vínculo com o serviço público.
“É quase uma renovação do SNI [Serviço Nacional de Informações, órgão de inteligência da ditadura]“, critica Fernando Cássio, doutor em Ciências (Química) pela USP e professor da UFABC. Ele defende que entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) levem a questão aos tribunais.
A Andifes ainda não tem uma posição definitiva, mas vai estudar o caso. “Entendemos que, para fazer uma boa gestão, é preciso nomear equipe. Se você perde a capacidade de nomear sua equipe, qual a responsabilidade sobre o cumprimento das metas, a execução das atividades?”, afirmou o presidente Reinaldo Centoducatte em coletiva na tarde desta quinta-feira 16.
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