Chapa de Bolsonaro alega ao TSE que não houve ‘usurpação ilegal’ do 7 de Setembro

Os advogados que representam a chapa de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral que não houve “usurpação ilegal para fins eleitorais” dos eventos de comemoração pelo Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro.

A manifestação ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela federação que apoia a candidatura de Lula (PT). Os partidos pedem uma investigação a fim de determinar se Bolsonaro utilizou a máquina pública com objetivos eleitorais. Em decisão liminar, a Corte já proibiu a utilização de imagens do ato comemorativo em peças publicitárias da campanha do ex-capitão. 

Para os advogados da chapa bolsonarista, não houve comportamento eleitoral durante o desfile militar e o ato político aconteceu somente após a finalização das comemorações, sem mistura entre os dois momentos. 

A defesa ainda pede que a Corte estabeleça balizas sobre a utilização das imagens pela campanha e autorize a divulgação de registros do comício que aconteceu ao fim do desfile militar. 

Há, ainda, o argumento de que seria inviável desconectar as imagens do candidato e do presidente da República. 

“É necessário reconhecer que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República por Jair Messias Bolsonaro até o fim de dezembro de 2022″, diz um trecho da peça enviada ao TSE.