Política
Chapa de Bolsonaro alega ao TSE que não houve ‘usurpação ilegal’ do 7 de Setembro
A defesa pede que a Corte Eleitoral decida sobre o uso do material gravado no Bicentenário da Independência
Os advogados que representam a chapa de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral que não houve “usurpação ilegal para fins eleitorais” dos eventos de comemoração pelo Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro.
A manifestação ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela federação que apoia a candidatura de Lula (PT). Os partidos pedem uma investigação a fim de determinar se Bolsonaro utilizou a máquina pública com objetivos eleitorais. Em decisão liminar, a Corte já proibiu a utilização de imagens do ato comemorativo em peças publicitárias da campanha do ex-capitão.
Para os advogados da chapa bolsonarista, não houve comportamento eleitoral durante o desfile militar e o ato político aconteceu somente após a finalização das comemorações, sem mistura entre os dois momentos.
A defesa ainda pede que a Corte estabeleça balizas sobre a utilização das imagens pela campanha e autorize a divulgação de registros do comício que aconteceu ao fim do desfile militar.
Há, ainda, o argumento de que seria inviável desconectar as imagens do candidato e do presidente da República.
“É necessário reconhecer que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República por Jair Messias Bolsonaro até o fim de dezembro de 2022″, diz um trecho da peça enviada ao TSE.
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