CGU derruba sigilo e manda o Exército liberar processo sobre Pazuello

A Controladoria-Geral da União determinou nesta sexta-feira 17 ao Exército a retirada, em até 10 dias, do sigilo imposto ao processo administrativo contra o general da reserva Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Em maio de 2021, Pazuello subiu em um palanque com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, após uma motociata do ex-capitão, e declarou em um microfone: “Parabéns pra galera que está aí prestigiando o PR. PR é gente de bem, PR é gente de bem. Abraço, galera”.

O evento tinha caráter político-eleitoral, o que significa que Pazuello violou o regulamento disciplinar do Exército. O documento proíbe “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

A Força abriu um processo disciplinar contra o general, mas o absolveu no início de junho de 2021. O comandante da tropa era o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, posteriormente ministro da Defesa. “O comandante analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”, informou à época uma nota do Exército. “Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar.”

Logo após a absolvição, alguns jornais usaram a Lei de Acesso à Informação para requisitar ao Exército os documentos do processo de absolvição. O pedido foi negado.

O Exército não havia carimbado o processo em si como sigiloso, algo que a LAI permite e pode levar um documento do setor público a ficar em segredo por até 25 anos. “O Exército Brasileiro não atribuiu grau de sigilo à documentação objeto do questionamento nem estipulou prazo algum, mas tão somente agiu de acordo com os preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela Instituição”, disse um comunicado da corporação na época.

A LAI prevê a possibilidade de sigilo de até 100 anos para casos que envolvam informações sobre a vida “pessoal” de um agente público. Foi esse dispositivo que o Exército invocou para se recusar a divulgar o processo de Pazuello.