CFM veta prescrição de cannabis para uso medicinal

O Conselho Federal de Medicina proibiu que médicos prescrevam o uso da cannabis in natura para uso medicinal, segundo resolução publicada nesta sexta-feira 14, no Diário Oficial da União.

O texto é assinado pelo presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e pela secretária-geral Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro.

De acordo com o Artigo 2º, “é vedado ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol”.

No Artigo 3º, o texto afirma que é vedada ao médico “a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP”.

Segundo a Resolução, o médico pode autorizar a prescrição do canabidiol como terapêutica médica, se indicada para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Os médicos também ficam proibidos de “ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”.

A decisão se deu a partir de uma sessão plenária do CFM realizada em 11 de outubro de 2022. Os termos devem ser revistos em três anos.