Política

Guerra de Liminares

Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

por Redação* — publicado 09/02/2017 23h34, última modificação 09/02/2017 23h43
Após receber as informações, o ministro do STF irá decidir sobre dois mandados de segurança propostos pela Rede e pelo PSOL contra o ato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu, nesta quinta-feira 9, pedir informações a Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, agora com status de ministério. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro do STF deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionaram o ato.

A decisão de Celso de Mello pode por fim à guerra de liminares judiciais contra a nomeação de Moreira Franco. Na manhã da quinta 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista. Horas depois, uma nova decisão, desta proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, um juiz do Amapá também impediu o peemedebista de assumir o cargo.

Com o novo posto, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht passa a ter direito a foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário. 

* Com informações da Agência Brasil.