“Celebrar a Constituição significa defender a reforma política”, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu nesta terça-feira 1º, durante evento em celebração aos 25 anos da Constituição de 1988, a reforma política como forma de “atualizar e aprofundar” a democracia no País. “Celebrar a Constituição significa defender uma reforma política que atualize e aprofunde a democracia. (Uma reforma) Que faça com que o poder econômico e o uso da máquina administrativa não sejam decisivos nas eleições. Mas que possamos ter eleições legítimas baseada em ideias e propostas.”

No momento em que duas novas legendas são criadas (atualmente são 32) e um intenso troca-troca partidário é observado com vistas às eleições de 2014, Furtado Coêlho disse não ser possível tolerar a infidelidade partidária como forma de fazer política. “Precisamos de pessoas eleitas que sejam fieis aos eleitores e aos projetos defendidos nas urnas. Isso se chama legitimidade politico-eleitoral.”

Ainda segundo o presidente da Ordem, os 25 anos da Carta é o momento oportuno para “tornar a Constituição cada vez mais efetiva”. “É necessário regulamentar os dispositivos constitucionais. Não temos apenas uma carta de intenções. Mas, efetivamente, temos princípios e regras que são normas constitucionais ainda a serem cumpridos.”

Sem citar as manifestações de junho, o presidente da OAB criticou o discurso antipolítica surgidos nas ruas e afirmou: “Todas as ditaduras assim começaram. O discurso antipolítica é um discurso autoritário.” “Não há democracia sem política. Não há politica sem políticos. É preciso construir em nosso país um discurso de homenagem a quem exerce a atividade pública.” E completou: “Não há opção. Ou há política ou há ditadura”.

Furtado Coêlho lembrou que a Constituição de 88 optou por qualificar o Estado de Direito como um Estado democrático de Direito para dar espaço “a todas as vozes da sociedade”. E ressaltou: “A Constituição associa a legalidade à necessidade da justiça, da legitimidade, da igualdade e do não discurso ao ódio e da intolerância, mas da aceitação, do respeito à diferença”.

Também sem fazer menção direta ao julgamento do chamado “mensalão”, ele defendeu o respeito ao direito de defesa previsto na lei. “Estamos em nossa oitava constituição, do mais longo período democrático. (A Carta) É um equilibrado projeto de nação. Que assegura a liberdade de iniciativa, mas que respeita o direito social do trabalho, do consumidor, do meio-ambiente. Respeita o principio da moralidade, da probidade, e da importância do devido processo legal, da ampla defesa, que limita o poder de tributar do Estado e coloca o ser humano como o centro gravitacional do estado brasileiro”, discursou.

“Longa luta”. Presente ao evento, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, exaltou o papel dos constituintes durante a transição democrática. “Certos brasileiros, especialmente os mais jovens, que não viveram os desmandos do período autoritário, talvez pensem que a Constituição, chamada Cidadã por Ulysses Guimarães, tenha surgido por passe de mágica. Talvez não saibam que a Carta de 88 resultou de uma longa e renhida luta levada a efeito por homens das mais variadas origens e idades, que arriscaram a vida e a liberdade, para que hoje pudéssemos viver em paz e segurança.”

Segundo ele, “o combate ao arbítrio foi longo e sofrido” para que se estabelecesse hoje uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito”.

“Cheiro de amanhã, não cheiro de mofo”. Em sua fala, o relator-geral da Constituinte e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral homenageou o deputado Ulysses Guimarães durante o período e chamou de “catastrofistas” os que previam a “ingovernabilidade” do País com o projeto de Constituição. “(A eles) Ulysses dizia: ‘estamos aqui para escrever a Constituição, e não para ter medo. Em 27 de julho de 1988, ele afirmou: ‘Esta constituição terá cheiro de amanhã, e não cheiro de mofo’. Foi o que aconteceu. Hoje os catastrofistas devem estar se revirando no tumulo”.

Irrepreensível. O presidente da República à época da Constituinte, José Sarney, afirmou em seu discurso que a Carta “acertou em seus objetivos” ao garantir, nos últimos 25 anos, a segurança institucional ao País. “Este é o período maior da nossa história em que não tivemos nenhum problema institucional com a Constituição”. Segundo ele, o Brasil atravessou crises externas e internas, como o impeachment de Fernando Collor de Mello, sem a necessidade de intervenções militares. “Critiquei alguns pontos da constituição, mas no capitulo dos direitos humanos e individuais, a Carta é irrepreensível. É a responsável pela tranquilidade que o Brasil atravessou nesses anos, e que vai atravessar nos próximos anos. Dependendo da capacidade dos políticos, saberemos que temos um instrumento de projeto de nação.”