Política
CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão e pedido de cassação avança para o plenário
O deputado, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, teve um recurso negado por 57 votos a 2
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira 23, por 57 votos a 2, o recurso feito pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido) contra a recomendação de perda de seu mandato feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O resultado da votação foi de 57 a 2 a favor da rejeição do recurso.
Entre os que apoiaram o recurso estão os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). Com a decisão da CCJ, o pedido de cassação seguirá para análise no Plenário da Câmara, onde a aprovação exigirá ao menos 257 votos favoráveis.
Brazão foi preso em 24 de março e é um dos três acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Os outros acusados incluem seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Chiquinho nega as acusações. Ele nega o envolvimento nos crimes.
No recurso, a defesa de Brazão alegou que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em sua análise e que o deputado não teve a oportunidade de se defender adequadamente.
A defesa apontou postagens da deputada nas redes sociais que, segundo eles, demonstravam apoio à cassação antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, argumentaram que várias testemunhas não foram ouvidas e que os fatos relacionados ao caso ocorreram antes do mandato de Brazão na Câmara.
O relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a improcedência do recurso, afirmando que a investigação respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que a gravidade do caso justifica um tratamento diferenciado, considerando que se trata não apenas de um crime contra a vida, mas também contra a democracia.
“Estamos aqui a julgar não só um crime contra a vida, mas também um crime contra a democracia, que coloca em xeque o próprio estado democrático de direito”, ressaltou Ayres.
O prazo para a votação do procedimento no Plenário da casa é de 90 dias úteis, contados desde maio.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Cunha sai em defesa de Brazão no caso Marielle: ‘Absolutamente convicto de sua inocência’
Por CartaCapital
Quaquá diz acreditar na inocência de Domingos Brazão no caso Marielle: ‘Não faria isso’
Por CartaCapital
Caso Marielle: Lessa confirma que recebeu informações antecipadas sobre ação policial
Por Agência Brasil