Política
CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão e pedido de cassação avança para o plenário
O deputado, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, teve um recurso negado por 57 votos a 2
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira 23, por 57 votos a 2, o recurso feito pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido) contra a recomendação de perda de seu mandato feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O resultado da votação foi de 57 a 2 a favor da rejeição do recurso.
Entre os que apoiaram o recurso estão os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). Com a decisão da CCJ, o pedido de cassação seguirá para análise no Plenário da Câmara, onde a aprovação exigirá ao menos 257 votos favoráveis.
Brazão foi preso em 24 de março e é um dos três acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Os outros acusados incluem seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Chiquinho nega as acusações. Ele nega o envolvimento nos crimes.
No recurso, a defesa de Brazão alegou que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em sua análise e que o deputado não teve a oportunidade de se defender adequadamente.
A defesa apontou postagens da deputada nas redes sociais que, segundo eles, demonstravam apoio à cassação antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, argumentaram que várias testemunhas não foram ouvidas e que os fatos relacionados ao caso ocorreram antes do mandato de Brazão na Câmara.
O relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a improcedência do recurso, afirmando que a investigação respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que a gravidade do caso justifica um tratamento diferenciado, considerando que se trata não apenas de um crime contra a vida, mas também contra a democracia.
“Estamos aqui a julgar não só um crime contra a vida, mas também um crime contra a democracia, que coloca em xeque o próprio estado democrático de direito”, ressaltou Ayres.
O prazo para a votação do procedimento no Plenário da casa é de 90 dias úteis, contados desde maio.
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