Política
CCJ do Senado retira da pauta proposta que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos
Reunião do colegiado terminou sem a discussão da PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSD)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou da pauta desta quarta-feira 9 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição para os cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos). A tramitação foi interrompida a pedido do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB).
Castro não esclareceu o que motivou o pedido de retirada do texto da pauta. A PEC agora não tem nova data para voltar ao colegiado, atualmente presidido por Otto Alencar (PSD).
O que diz a PEC
A proposta original foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e sofreu alterações após intervenção do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia é que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, e que ainda possam concorrer à reeleição em 2030. Os vereadores eleitos em 2028 também ficariam inicialmente por dois anos.
Em 2030, as novas regras começariam a valer para todos os cargos: os mandatos passariam, então, a ser de cinco anos – com novo período eleitoral em 2035, o seguinte em 2040, e assim sucessivamente. O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo.
Pressão do governo?
Mais cedo nesta quarta-feira, passou a circular a versão de que o texto teria sido retirado por pressão do governo federal, que pretendia fazer um ajuste no tempo de mandato proposto, de cinco para seis anos. Kajuru, autor da proposta, porém, negou que a pressão tenha existido e afirmou que nenhum membro do Planalto fez qualquer solicitação de mudança ao projeto ou ao relatório. Lula (PT) e ministros, convém registrar, não fizeram comentários públicos sobre a PEC em discussão.
“A imprensa chegou ali no corredor e fez uma pergunta: ‘Kajuru, o relator vai retirar de pauta porque o presidente Lula não aceita a sua PEC. O presidente Lula quer o mandato de seis anos e não de cinco anos’. Falei: ‘Isso não é verdade'”, afirmou Kajuru no início da sessão.
“[Quando apresentamos o projeto] não houve discórdia frontal do presidente Lula. Ele apenas deu a opinião dele e, como se fosse hoje, a maioria dos senadores disse a ele: “presidente Lula, a gente prefere a PEC do Kajuru. A gente vai lutar pelos cinco anos, que é o melhor para uma gestão”, relatou.
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