CCJ do Senado deve pautar votação do Marco Temporal no dia em que o STF retomará o julgamento

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve pautar a votação do projeto de lei do Marco Temporal na quarta-feira 20, dia em que o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da tese que restringe os direitos de demarcação de terras indígenas.

Em tramitação no Congresso há 16 anos, o PL 490/2007 tramita na CCJ ao mesmo tempo em que o tema é objeto de um julgamento de repercussão geral no STF. Se aprovada, a tese definirá que só terão direito a demarcação os indígenas que ocupassem o território em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.

A tentativa de acelerar a aprovação do PL é uma estratégia da bancada ruralista para atropelar a decisão do STF, que pauta o tema desde agosto de 2021. O placar parcial na Corte é 2 votos a favor da tese e 4 contra.

Em entrevista a CartaCapital, o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Rafael Modesto, destacou que a expectativa dos movimentos sociais e indígenas é que o Supremo forme maioria para derrubar a tese.

“O marco é uma tese ruralista que tem como único objetivo impedir as demarcações inconstitucionalmente”, afirmou Modesto. Ele reforça que, embora parlamentares tentem fazer avançar a discussão no Congresso, a decisão do STF ficará acima de quaisquer deliberações legislativas.

Antes de ser pautado no Senado, o texto ainda pode ser alterado pelo relator, Marcos Rogério (PL-RO). Neste caso, o documento voltará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.