CCJ do Senado aumenta pena para furto de cabos de energia; texto segue para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 21, um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet.

A proposta, de autoria de Leila Barros (PDT-DF), recebeu um parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). Ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.

De acordo com a matéria, o tempo de reclusão pode aumentar entre um terço e o dobro. Conforme a legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar a reclusão de oito anos.

O relator acatou uma emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) que abranda a pena para réus primários. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, pode valer uma pena menor em regime semiaberto ou apenas multa.

Kajuru lembrou que, em fevereiro de 2023, o Metrô do Distrito Federal permaneceu fechado por oito horas após o furto de cabos elétricos. “O recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes.”

(Com informações da Agência Senado)