CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Após mais de cinco horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 11, a regulamentação da reforma tributária. O documento foi apresentado na última terça-feira 10 pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

Itens como armas, munições e plásticos descartáveis, que estavam previstos inicialmente no chamado Imposto Seletivo (IS), foram retirados — apelidado de imposto do pecado, os itens no IS devem ter uma tributação maior que os outros.

Foram mantidos na taxa extra veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas on-line (bets). Além disso, Braga decidiu manter regras importantes aprovadas na Câmara, como a que estabelece alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.

A sessão desta quarta foi marcada de maneira extraordinária já no final da noite de terça, após um acerto do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quinta-feira 12.

Prioridade do terceiro mandato do presidente Lula (PT), a reforma tributária pretende substituir os seguintes tributos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário, a reforma deverá criar uma alíquota geral, composta pelo somatório do IBS e da CBS, cuja estimativa é que fique entre 26,5% e 28%. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de julho, contando com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Se for aprovado pelo plenário do Senado, o texto vai voltar à Câmara para receber o aval dos deputados, já que foi modificado.