Política
CCJ do Senado amplia porte de arma para policiais legislativos de todo o Brasil
A proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O texto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu um parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC), e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
A legislação em vigor concede o porte de arma aos policiais legislativos do Senado e da Câmara. A nova proposta estende o benefício a todos os policiais legislativos do País, que ficam dispensados de comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
O PL recebeu 24 votos a favor e nenhum contrário.
Durante a discussão da matéria, Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a extensão do porte de arma para os agentes socioeducativos. A medida está prevista em outro projeto, de autoria do petista. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), designou Esperidião Amin como relator da matéria, que deve ser votada no colegiado na semana que vem.
(Com informações da Agência Senado)
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