CCJ deve decidir na quarta-feira relator e rito de nova denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse nesta terça-feira 26 que somente a partir de amanhã será escolhido o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Questionado sobre como será o rito de análise da denúncia, Pacheco afirmou que deve ser o mais próximo possível da primeira denúncia, votada pela CCJ em julho. Em agosto, o Plenário negou autorização ao Supremo Tribunal Federal para processar o presidente da República por crime comum. “Apenas precisamos definir com os coordenadores dos partidos quais os procedimentos quanto ao que é particular dessa denúncia e que ainda não havíamos discutido”, disse.

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Dúvidas
Entre as questões a resolver está o fato de que desta vez há três denunciados, que terão de ser notificados em separado e deverão apresentar três defesas, o que modificará os prazos da comissão. “Ainda não definimos se os advogados de cada acusado terão o mesmo tempo que o relator, como foi definido da primeira vez, por exemplo”, explicou o presidente da CCJ.

Segundo Pacheco, o prazo para a defesa, de dez sessões do Plenário, só deve começar após a notificação de todos os três denunciados, e o prazo para que a CCJ analise a denúncia, de cinco sessões, só começa a contar quando a terceira defesa for entregue à comissão.

Desmembramento

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) questionou a decisão de não separar os processos em três e sugeriu uma consulta formal ao Supremo, para saber se é possível esse desmembramento. “Apesar de serem os mesmos tipos penais e os mesmos crimes, cada um tem imputação diferente, e os fatos não são os mesmos”, disse.

Pacheco respondeu que não há nada definido na CCJ, mas deve levar em conta a avaliação da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu por apenas um processo, com apenas um relator. “A CCJ tem um papel importante, de orientação jurídica e constitucional, e estamos fazendo um estudo para saber se essa é a melhor forma, e se houver mudança vamos fazê-la junto à SGM”, disse.